9 de março de 2021

PGR vai recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Lula


A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira de anular todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, informou a assessoria do órgão à Reuters.

A tendência é que o recurso seja apresentado à 2ª Turma, colegiado do STF que tem julgado os recursos da Lava Jato na corte.

A decisão de Fachin, segundo nota do gabinete dele, entendeu que a vara em Curitiba não tem competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

Com a decisão de Fachin, que determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito Federal, Lula pode voltar ao cenário eleitoral, já que ela garante a preservação dos direitos políticos do ex-presidente.

Por: Portal de Prefeitura

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