8 de março de 2021

Comissão de Legislação e Justiça da Alepe barra projeto de lei que pede igrejas e templos religiosos como atividades essenciais


Deputados que fazem parte da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votaram e decidiram, por 5 votos a 3, pela inconstitucionalidade do projeto de lei que pede reconhecimento das igrejas como atividades essenciais em Pernambuco.

O deputado Estadual Pastor Cleiton Collins (PP), que faz parte da bancada evangélica da Alepe é o autor do projeto que classifica a Igreja como serviço essencial no Estado. 

Os deputados que votaram pela inconstitucionalidade do projeto foram o relator João Paulo (PCdoB), que foi seguido por Antônio Moraes (PP), Aluisio Lessa (PSB), Tony Gel (MDB) e Diogo Moraes
(PSB).

Confira a votação


Votaram a favor os deputados Alberto Feitosa (PSC), Priscila Krause (DEM) e Romero Sales Filho (PTB). Cabe recurso da decisão da comissão ao plenário da Assembleia. 

Possivelmente, a bancada evangélica vai recorrer da decisão. A próxima sessão do plenário
está prevista para a quinta-feira, 11 de março. Veja quem são os deputados que integram a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) clicando aqui.

A bancada evangélica da Alepe é formada por 10 parlamentares : Erick Lessa (PP), Clarissa
Tercio (PSC), Joel da Harpa (PP), Cleiton Collins (PP), Romero Sales Filho (PTB), Dulcicleide Amorim (PT), Fabíola Cabral (PP), William Brigido (Republicanos), Marco Aurélio (PRTB) e Adalto Santos (PSB).

Entenda

O Governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, na última segunda-feira, 1° de março, a proibição das atividades não essenciais das 20h às 5h, de segunda a sexta em todo o Estado.

Além disso, aos sábados e domingos, somente serviços essenciais poderão funcionar. Igrejas e templos religiosos podem realizar celebrações com transmissão via internet, mas, sem presença dos fiéis. Também estarão fechados clubes sociais, praias e parques nos finais de semana. Nas praias, no entanto, será permitida apenas a prática de atividades esportivas individuais.

As medidas, anunciadas pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, entraram em vigor desde a quarta-feira, 3 de março, e são válidas até o dia 17 de março.

Por Portal de Prefeitura

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