A resposta será dada por meio de um questionário que foi enviado à prefeitura pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, encaminhado na última segunda-feira (18).
O formulário aborda questões relacionadas a normativos publicados, plano de contingência, protocolos na atenção básica, treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar de suas localidades.
As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de até 10 dias corridos após o recebimento, juntamente a um ofício com assinatura física ou digital do prefeito, informando o responsável pelo envio das informações.
A iniciativa do TCE leva em conta o atendimento à Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento à pandemia do Coronavírus no país, bem como às portarias nº 188/2020 e nº 356/2020, do Ministério da Saúde e ao Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, dentre outros.
A omissão no envio dos dados no prazo estabelecido, assim como a remessa de declaração falsa, pode resultar na lavratura de Auto de Infração, assegurada pela lei orgânica do TCE e por ato normativo específico.
É importante ressaltar que a solicitação foi encaminhada para os outros 183 prefeitos pernambucanos, além de Duque. Ressaltamos, também, a importância da atualização diária do Portal de Transparência da Prefeitura de Serra Talhada, pois, diariamente, muitos serra-talhadenses estão acessando o Site, curiosos para terem acesso aos valores que estão sendo gastos pelo governo municipal no enfrentamento à Covid-19, algo que, na prática, não estão vendo muitas ações propositivas e eficazes sendo realizadas a ponto de livrá-los desse mal que assola o município, o Estado, o País e o mundo.
(Clique aqui) para visualizar o questionário na íntegra (Lembramos que a resposta ao questionário deverá ser feita exclusivamente através do formulário, cujo link consta do ofício circular).
(Clique aqui) para visualizar o questionário na íntegra (Lembramos que a resposta ao questionário deverá ser feita exclusivamente através do formulário, cujo link consta do ofício circular).
Para fazer o upload do arquivo e enviar as informações, o responsável deverá estar logado em uma conta Google, que poderá ser criada gratuitamente no site do Google, caso não possua.
Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail atendimentocce@tce.pe.gov.br.
FONTE: Fabio Cardoso
FONTE: Fabio Cardoso
