Luciano Duque tem 10 dias para informar ações de combate à Covid-19 ao TCE

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, terá um prazo de 10 dias para informar ao Tribunal de Contas, todas as ações que estão sendo implementadas pela administração nas áreas de saúde e assistência social, durante o período de combate ao novo Coronavírus.

A resposta será dada por meio de um questionário que foi enviado à prefeitura pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, encaminhado na última segunda-feira (18).

O formulário aborda questões relacionadas a normativos publicados, plano de contingência, protocolos na atenção básica, treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar de suas localidades.

As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de até 10 dias corridos após o recebimento, juntamente a um ofício com assinatura física ou digital do prefeito, informando o responsável pelo envio das informações.

A iniciativa do TCE leva em conta o atendimento à Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento à pandemia do Coronavírus no país, bem como às portarias nº 188/2020 e nº 356/2020, do Ministério da Saúde e ao Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, dentre outros.

A omissão no envio dos dados no prazo estabelecido, assim como a remessa de declaração falsa, pode resultar na lavratura de Auto de Infração, assegurada pela lei orgânica do TCE e por ato normativo específico.

É importante ressaltar que a solicitação foi encaminhada para os outros 183 prefeitos pernambucanos, além de Duque. Ressaltamos, também, a importância da atualização diária do Portal de Transparência da Prefeitura de Serra Talhada, pois, diariamente, muitos serra-talhadenses estão acessando o Site, curiosos para terem acesso aos valores que estão sendo gastos pelo governo municipal no enfrentamento à Covid-19, algo que, na prática, não estão vendo muitas ações propositivas e eficazes sendo realizadas  a ponto de livrá-los desse mal que assola o município, o Estado, o País e o mundo.

(Clique aqui) para visualizar o questionário na íntegra (Lembramos que a resposta ao questionário deverá ser feita exclusivamente através do formulário, cujo link consta do ofício circular).

Para fazer o upload do arquivo e enviar as informações, o responsável deverá estar logado em uma conta Google, que poderá ser criada gratuitamente no site do Google, caso não possua.

Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail atendimentocce@tce.pe.gov.br.

FONTE: Fabio Cardoso