13 de dezembro de 2019

Saque imediato do FGTS será em 20 de dezembro; limite será de 1 salário mínimo


O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira (12) que o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será  em 20 de dezembro. Poderão fazer o saque àqueles que tinham na conta do fundo o valor de até um salário mínimo (R$ 998), até 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória 889, com as novas regras de saque do benefício.
Eis a íntegra da Medida Provisória 889.
Segundo Guimarães, 10 milhões de brasileiros poderão fazer o saque. A medida deve injetar R$ 2,6 bilhões na economia.
No dia 20 de dezembro 10 milhões de brasileiros, R$ 2,6 bilhões. Então esse é um ponto importante presidente, a Caixa esta totalmente preparada, como o senhor falou antes, a Caixa é o banco das políticas sociais, e é isso que a gente consegue esse pagamento, é com muita tranquilidade”, disse.
O anúncio da data foi feita em live no Facebook do presidente Jair Bolsonaro. Também estava presente o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
A Medida Provisória que aumentou o limite de saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998 foi sancionada nesta quinta-feira. De acordo com o governo, a medida deve injetar R$ 3 bilhões na economia.
Veto a distribuição de 100% do lucro do FGTS
Também nesta quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a decisão do presidente, volta a valer a regra anterior, que estabelece a divisão de 50% do lucro obtido pelo fundo.
A distribuição integral do lucro foi anunciada pelo governo em 24 de julho, quando Bolsonaro editou a medida provisória que permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS.
Segundo justificativa publicada no DOU, a divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.
Os dispositivos propostos estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que as aplicações em habitação popular possam contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário. Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz Bolsonaro.
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