O PL nº 0014/2017 de autoria da Prefeitura, altera a redação do atual Código Tributário Municipal e de acordo com o blog Belmonte Verdade aumenta, além de outras tributações, a carga tributária dos servidores municipais.
No Oficio Circular enviado aos vereadores, a lista de Projetos de Lei inclui o PL nº 0015/2017 que reestrutura o FUNPREMONT dando novos percentuais sobre as bases de cálculos das contribuições previdenciárias.
Segundo o Belmonte Verdade, o PL nº 0015/2017 unifica os Fundos Previdenciários 1 e 2, e caso seja aprovado, a falência do FUNPREMONT 1 atingirá a situação financeira do FUNPREMONT 2.
