Tribuna Belmontense - São José do Belmonte - PE: Rogério Leão discorda de ação judicial que quer proibir enfermeiros de solicitar exames

23 de outubro de 2017

Rogério Leão discorda de ação judicial que quer proibir enfermeiros de solicitar exames

Decisão da Justiça Federal que, em caráter liminar, negou aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames sem prévia autorização médica recebeu críticas na Reunião Plenária desta segunda (23).

A determinação da 20ª Vara Federal de Brasília – posteriormente derrubada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – foi questionada pelos deputados Rogério Leão (PR), que ressaltou a importância da atividade destes profissionais. A suspensão da liminar será mantida até o julgamento final da ação.

A primeira decisão da Justiça foi tomada na apreciação de um processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A liminar suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O conselho alegava que o ato normativo permitiria indevidamente aos enfermeiros realizarem consultas e exames, usurpando, atribuições dos médicos. Ao rever a decisão, o presidente do TRF-1, desembargador federal Hilton Queiroz, atendeu recurso da União, que alertou para o risco de prejuízo no atendimento à atenção básica.

Rogério Leão destacou a atuação dos profissionais de enfermagem no pré-natal de baixo risco, na Estratégia de Saúde da Família e em programas que atendem tuberculose, hanseníase, DST/Aids, entre outros. “Estes profissionais fazem serviços essenciais no atendimento e cuidado da população. Eles são de suma importância para o bom funcionamento da saúde”, disse o deputado do PR, que pediu o arquivamento da ação.

Veja o vídeo completo do pronunciamento:


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