25 de junho de 2017

Reforma política: o que pode mudar no Brasil e o que está em jogo?

Na Câmara, perspectiva é aprovar PEC 282/2016 antes do recesso parlamentar
Ilustração Thiago Lucas/Editoria de Artes

Fim das coligações e cláusula de desempenho podem minguar existência de novos partidos e desidratar siglas pequenas




Do JCOnline

Considerada uma das maiores deformações do sistema político do Brasil, a coligação proporcional está na berlinda e pode ser extinta no projeto de reforma política que tramita na Câmara dos Deputados. Há resistência em expurgar o mecanismo do processo eleitoral, mas, em meio ao misto de desânimo, revolta e apatia do eleitorado brasileiro, a mudança pode ser votada ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. A data é essencial para que a alteração passe a vigorar já na eleição de 2018. Para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 ser aprovada, são necessários o mínimo de 308 votos. E não é somente em Brasília que o clima esquenta quando o assunto surge. Na Assembleia Legislativa (Alepe), o tema domina as rodas de conversa, pois o fim das coligações proporcionais pode tirar vários nomes da disputa do próximo ano. Já na bancada federal, 24 dos 25 parlamentares se elegeram pelo “voto majoritário”, ou seja, não entraram por causa da coligação e sim por que tiveram maioria dos votos.

A crise política também agiu como combustível para estimular o “distritão”, que tem ganhado corpo. Pelo modelo, os candidatos mais votados na região do distrito são os eleitos, não havendo os chamados “puxadores de voto”, como o deputado Tiririca (PR-SP).

Por este modelo, a disputa fica mais individualizada, já que todos os candidatos, inclusive deputados e vereadores, são eleitos pela quantidade de votos recebidos. O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) é relator da PEC que trata da reforma política e defende que a aprovação da proposta deixará o sistema eleitoral brasileiro mais transparente. “O Brasil precisa fazer várias reformas, mas não pode deixar de fazer a política. Temos um sistema que estimula o surgimento de muitos partidos. O Brasil hoje tem 35 siglas funcionando e tem mais 57 no TSE pedindo para existir. Ou seja, daqui a alguns anos teremos quase cem legendas”, afirmou o parlamentar durante o Ponto Político, na TV JC

O analista Maurício Romão explica que a proposta prevê a extinção dos “puxadores de voto” dentro da coligação, mas eles podem existir dentro do mesmo partido. Por exemplo, um candidato da legenda X pode continuar arrastando votos para os companheiros da agremiação.

Romão aponta várias críticas ao sistema vigente. Para ele, as coligações proporcionais estimulam o “mercado de aluguel” de siglas, contrariam a vontade do eleitor. Além disso, pontua ele, o modelo costuma eleger representantes de siglas que não ultrapassam o quociente eleitoral e contribuem para fragmentação e enfraquecimento dos partidos.

Na mesma linha pensa o professor Roberto Gondo, da Universidade Mackenzie, que avalia as coligações como empresas que vendem apoio. Ele defende também maior fiscalização como segredo para aperfeiçoar o sistema político. “Um fato importante é o voto distrital, porque ele ajuda bastante e vai forçar que a região vote nos deputados muito mais próximos, então é o personalismo do candidato”, avalia.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Outro ponto da PEC propõe a criação de uma cláusula de desempenho em que o partido terá que ter ao menos 3% dos votos em 14 Estados para ter acesso a fundo partidário e tempo de TV. 
Segundo Betinho Gomes, com a cláusula de desempenho é possível acabar com “a farra de partidos”. “As chapas próprias são importantes para dar nitidez ao eleitor em saber em quem está votando e quem vai eleger. Essas mudanças já darão mais qualidade ao sistema e consequentemente ao Congresso”, defende o tucano.

Segundo Romão, a aprovação da cláusula de desempenho atingiria de morte partidos como PCB, PCO, PEN, PHS, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PSTU, PTdoB, PTC e PTN e, muito provavelmente, alcançaria agremiações como PPS, PCdoB, PROS, PSOL, REDE e PV. “Estes partidos já estão se mobilizando contra a cláusula, o que deixa antever sejam remotíssimas as chances de o dispositivo ser instituído, até porque exigiria quórum qualificado de 3/5 dos deputados (308 votos), com votação em dois turnos”, explica.

“E, como moeda de negociação, poderia obter apoio para extinção das coligações proporcionais”, argumenta. [TEXTO]“Tramitar na Câmara, concomitantemente, a cláusula de barreira e o fim das alianças é correr o risco de não aprovar nenhuma das duas propostas. O certo é concentrar esforços no mecanismo das alianças proporcionais, lipoaspirando-o de vez do sistema atual”, diz.

Já o professor Roberto Gondo avalia que ambas podem até ser aprovadas este ano, mas só terão validade para as eleições de 2020 ou 2022. “Alguns pontos não são interessantes para os deputados que estão lá hoje e esse é o grande problema para as grandes mudanças do nosso sistema político, porque elas precisam ser aprovadas pelo parlamento e quem votam são os deputados, que podem sair prejudicados”, critica.

ALEPE

Na Alepe, a principal questão gira em torno da manutenção do voto proporcional e da permanência das coligações. Foi isso que ajudou o PP a ter seis deputados estaduais, por exemplo. Para valer em 2018, a reforma deve passar no Congresso até outubro. Na Câmara Federal, se a proposta já estivesse válida, Kaio Maniçoba (PMDB) ficaria sem a cadeira parlamentar.

Para o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), a mudança é mais do que necessária para dar uma resposta à população. Segundo ele, o sistema político hoje afasta o eleitor. “A melhor maneira é dando aos eleitores o direito de escolher efetivamente quem irá representá-los no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas”, afirmou o socialista.
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