23 de junho de 2017

Projeto proíbe shows e festas nas cidades em calamidade pública

Festas de São João e São Pedro seriam um dos shows e eventos proibidos em cidades que tenham decretado calamidade pública
Foto: JC Imagem


Proposta de Isaltino Nascimento (PSB) tenta evitar gasto de dinheiro com festas em municípios em situação de emergência




Do JCOnline


Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tenta proibir a realização de shows e festas em municípios que decretaram estado de calamidade pública no Estado. A proposta é do deputado Isaltino Nascimento (PSB) e busca preservar o patrimônio público; já que o estado de calamidade pública implica danos ou prejuízos que comprometam substancialmente a capacidade de ação do poder público, o que exigiria prioridade no uso do erário.

A proposta lista carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, S&aatilde;o Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal e Réveillon como alguns eventos festivos a serem vedados. A proposta vem após as enchentes do mês passado deixarem 2,5 mil desabrigados, mais de 40 mil desalojados e 24 municípios em situação de emergência na Mata Sul e Agreste. Várias das cidades cancelaram os festejos juninos.

Em caso de situação de emergência, quando os efeitos dos desastres são menos impactantes que na calamidade pública, também não seria permitido a realização desses eventos se o estrago "ocasionar impacto econômico e social nas ações de socorro e recuperação local".

O texto prevê que prefeitos que desobedecerem a regra estariam sujeito a sanções administrativas, além das sanções cíveis e penais eventualmente cabíveis. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficaria responsável por fiscalizar os municípios e punir os gestores no âmbito da prestação de contas.

'LONGE DE SER ACEITÁVEL'

"A realização de eventos festivos custeados com recursos públicos somente se justificam nas hipóteses de incremento de receitas ou de interesse público relevante, o que está longe de ser aceitável quando a população enfrenta estágios de dolorosos dissabores provocados por desastres naturais", afirma Isaltino na justificativa.

"Muito embora toda a mobilização e força tarefa na tentativa de amenizar o sofrimento dos cidadãos atingidos e na busca de reestruturar com a maior brevidade possível a normalidade dos municípios atingidos, nem sempre alguns gestores públicos desenvolvem atos de gestão equivalentes com os anseios da administração", alerta o socialista.

O texto precisará passar por quatro comissões antes de ir a votação no plenário da Alepe.
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