8 de março de 2017

Proposta que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de plantonistas é aprovada em Administração


Unidades de Saúde devem divulgar diariamente escala de plantão

Da ALEPE
As unidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco poderão ser obrigadas a afixar, diariamente, a escala de plantão com o nome dos profissionais, identificados pelas suas especialidades e número de registro no conselho profissional. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 1104/2016, do deputado Bispo Ossesio Silva (PRB), recebeu respaldo unânime da Comissão de Administração Pública nesta quarta (8).
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita notícia de 2015 sobre um falso médico que vinha exercendo a profissão sem registro em municípios de Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Norte. “Os recentes casos de falsos médicos, que estarreceram a opinião pública, deixam claro que há trocas irregulares de plantão, muitas vezes por profissionais não habilitados”, afirma o texto.
A proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, cujo relatório destaca que a iniciativa “homenageia e fortalece o princípio da publicidade” previsto na Constituição Federal. O texto acatado modifica a redação da Lei 13.460/2008 e estabelece penalidades em caso de descumprimento – advertência e multa para unidades privadas e responsabilização administrativa dos dirigentes no sistema público.
O parecer da Comissão de Administração indica que o PL 1104 “garante o acesso de informações de interesse dos cidadãos” e proporciona “maior controle social sobre o serviço de saúde”. “A aprovação desse projeto vai dar condição à população de fiscalizar o profissional de saúde para saber se é mais assíduo ou mais faltoso”, acrescentou o relator, deputado Rogério Leão (PR).
Para o presidente do colegiado, Lucas Ramos (PSB), trabalhos de qualidade precisam ser executados em todos os âmbitos, e a população não pode pagar pela falta de compromisso de alguns profissionais. “Esse projeto é uma inovação que mostra o protagonismo de Pernambuco nas boas práticas de gestão”, avaliou o deputado.
Durante a reunião, outras seis proposições foram aprovadas e 11, distribuídas para relatoria. Foi retirada de pauta a proposta de nº 345/2015, que dispõe sobre a informação em rótulos e embalagens sobre ingredientes de origem animal, e a de nº 707/2016, que institui no Calendário Oficial do Estado a comemoração do Dia das Mães e dos Pais. Os membros do colegiado pretendem discutir as matérias com os autores – respectivamente, os deputados Edilson Silva (PSOL) e Joel da Harpa (PTN) – antes de colocá-las novamente em votação.

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