Cidades citados pelo Ministério Público
poderão ser multados em R$ 50 mil por obrigação não cumprida
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou
quatro prefeituras do interior de Pernambuco por falta de políticas públicas
para conter o trabalho infantil. De acordo com a assessoria, o órgão quer que a
Justiça obrigue os municípios a tomar providências sob pena de multa. Os
municípios citados são: Caetés, Iati, Lajedo e Serra Talhada.
A assessoria informou que as prefeituras são rés
nas ações civis públicas movidas pelo MPT. Segundo o procurador autor das
ações, Ulisses Dias de Carvalho, o Ministério Público do Trabalho recebeu
relatório do Ministério do Trabalho e Emprego com comprovações do trabalho
infantil nos municípios. Ele informou por meio da assessoria que as crianças e
os adolescentes são encontrados trabalhando em feiras livres dos municípios.
O MPT informou que os municípios não responderam
aos ofícios e as recomendações não foram acatadas pelos prefeitos.
"Liminarmente, o MPT fez para cada um dos municípios 25 pedidos. Entre
eles, o de que garantam verba suficiente para a implementação adequada dos
programas e ações para Erradicação do Trabalho Infantil", conforme
assessoria.
Segundo a assessoria, o MPT pede à Justiça que
condene as gestões municipais a cumprir um total de 25 obrigações. A pena por
obrigação descumprida é de R$ 50 mil por item não cumprido e de R$ 5 mil por
criança ou adolescente prejudicado.
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