17 de janeiro de 2017

Serra Talhada, Iati, Lajedo e Caetés são acionados pelo MP por falta de combate ao trabalho infantil

Cidades citados pelo Ministério Público poderão ser multados em R$ 50 mil por obrigação não cumprida

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou quatro prefeituras do interior de Pernambuco por falta de políticas públicas para conter o trabalho infantil. De acordo com a assessoria, o órgão quer que a Justiça obrigue os municípios a tomar providências sob pena de multa. Os municípios citados são: Caetés, Iati, Lajedo e Serra Talhada.

A assessoria informou que as prefeituras são rés nas ações civis públicas movidas pelo MPT. Segundo o procurador autor das ações, Ulisses Dias de Carvalho, o Ministério Público do Trabalho recebeu relatório do Ministério do Trabalho e Emprego com comprovações do trabalho infantil nos municípios. Ele informou por meio da assessoria que as crianças e os adolescentes são encontrados trabalhando em feiras livres dos municípios.

O MPT informou que os municípios não responderam aos ofícios e as recomendações não foram acatadas pelos prefeitos. "Liminarmente, o MPT fez para cada um dos municípios 25 pedidos. Entre eles, o de que garantam verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para Erradicação do Trabalho Infantil", conforme assessoria.

Segundo a assessoria, o MPT pede à Justiça que condene as gestões municipais a cumprir um total de 25 obrigações. A pena por obrigação descumprida é de R$ 50 mil por item não cumprido e de R$ 5 mil por criança ou adolescente prejudicado.


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