16 de janeiro de 2017

Proprietários Rurais ainda podem emitir CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) 2015-2016


Taxa de serviço do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos exercícios de 2015 e 2016 pode ser paga, mas, com acréscimo de multa e juros, pois o vencimento foi dia 14/01/2017.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016 já está disponível para emissão.

O alerta é feito pela Coordenação Geral de Cadastro Rural - vinculada à Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra -, como orientação aos detentores de mais de 5,7 milhões de imóveis rurais privados para regularização do cadastro dessas áreas junto ao Instituto.

ㄧ Emissão

> Saiba mais sobre o CCIR 2015-2016.

> Acesse aqui para emitir o CCIR de sua área.


Desde o dia 19 de dezembro de 2016, o Incra disponibilizou a emissão do CCIR 2015-2016, que pode ser expedido pelos proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional. Para que o CCIR seja validado, o titular da área deve efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral na rede de atendimento do Banco do Brasil. O valor da taxa varia conforme o tamanho e a cobrança mínima por exercício é de R$ 3,60 para áreas com até 20 hectares.

Se a quitação da taxa não ocorreu até 14 de janeiro, o titular do imóvel deve emitir segunda via do CCIR, que conterá os valores de multa calculados pelo sistema, com alerta para nova data de vencimento.

Até o momento, cerca de 450 mil emissões do CCIR 2015-2016 foram feitas em todo o território nacional. São Paulo é o estado com maior número de certificados expedidos: 70 mil, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais (50 mil), Paraná (27 mil) e Mato Grosso (19 mil).

O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário. O novo certificado substitui o documento relativo aos exercícios de 2010 a 2014.

O certificado é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural, no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR. Junto com o documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais.


Assessoria de Comunicação Social do Incra

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