Prefeitura está regularizando os imóveis do
município
A Prefeitura de São José do Belmonte convoca os cidadãos que
possuem imóveis em situação irregular para adequar suas construções junto aos
órgãos competentes: setor de tributos e Secretaria de Obras.
A regularização tem como objetivo legalizar construções erguidas
sem prévia licença e à revelia da Lei municipal n° 1069/2009, denominada Lei de
Edificações. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o
proprietário pode registrar sua casa, ter acesso a financiamentos para reformar
o imóvel ou comercializá-lo.
ㄧONDE POSSO ME REGULARIZAR?
Para regularizar o seu imóvel procure o setor de tributos na
prefeitura, a Rua Augusto Zacarias, 10, Centro. A regularização tira o imóvel
da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da
fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo.
Assessoria
de Imprensa Prefeitura Mun. de São José do Belmonte
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