Estimativa é de que R$ 1,3 bilhão possa ser sacado
este ano pela regra antiga do fundo, independente do calendário de saque de
fevereiro
Pelas regras anteriores à Medida Provisória
anunciada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, 1 milhão de
trabalhadores já podem sacar hoje o dinheiro depositado em contas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
É o que estima o secretário-executivo do Conselho
Curador do fundo Bolivar Moura Neto à EXAME. “Essas contas com recursos
disponíveis pela regra antiga somam cerca de 1,3 bilhão de reais”.
Os valores se referem a contas atualmente inativas.
Pelas regras antigas do fundo, quem trabalhou com carteira assinada e,
posteriormente, ficou três anos sem trabalho pelo regime CLT, pode sacar todos
os recursos de trabalhos anteriores a esse período a partir da data do seu
aniversário.
No entanto, caso tenha voltado a trabalhar
posteriormente com carteira assinada, e não tenha voltado a ficar três anos
fora deste regime de trabalho, os recursos dessas novas contas só poderão ser
retirados conforme calendário de saque que será divulgado pela Caixa em
fevereiro.
Neto ressalta que o número se refere a
trabalhadores que já completaram três anos sem carteira assinada ou vão
completar três anos fora do regime CLT até o final deste ano.
Para saber se tem dinheiro disponível para saque,
basta que o trabalhador verifique se as contas que tem no fundo aparecem
atualmente classificadas como inativas (“I”) no sistema de consulta ao FGTS no
site da Caixa. Se a conta está inativa significa que os recursos já podem ser
sacados pelo trabalhador.
O secretário-executivo recomenda a quem já pode
retirar parte do dinheiro depositado em contas do fundo ir até uma agência da
Caixa fazer o pedido antes da divulgação do cronograma de saque para recursos
referente à nova regra. “As agências da Caixa devem ficar mais sobrecarregadas a
partir desta data. Vai ficar difícil pedir a retirada do dinheiro pela regra
antiga”.
Trabalhadores aposentados também já podem sacar
todos os recursos depositados nas contas do fundo. Neto diz que não tem uma
estimativa de quantos trabalhadores aposentados ainda não sacaram o dinheiro.
Outra forma de sacar o dinheiro atualmente é
utilizá-lo como entrada na compra da casa própria ou para pagar parcelas do
financiamento imobiliário.
Nova regra
A Medida Provisória anunciada no final do ano vai
transformar contas ativas em inativas (ou seja, disponíveis para saque) somente
a partir da divulgação do calendário de fevereiro, segundo informações da
Caixa. Ainda assim, quando isso ocorrer, o dinheiro destas contas só poderá ser
sacado a partir da data de aniversário do trabalhador este ano.
Pela nova regra, poderão sacar o dinheiro
trabalhadores com carteira assinada que pediram demissão ou foram demitidos até
o dia 31 de dezembro de 2015 e, naturalmente, ainda tenham recursos acumulados
nas contas do FGTS relacionadas a estes contratos de trabalho.
Ou seja, todo o dinheiro acumulado no fundo poderá
ser retirado pelo trabalhador neste ano, exceto o do trabalho com carteira
assinada atual e o relacionado a contratos de trabalho dos quais o trabalhador
pediu demissão ou foi demitido depois do dia 31 de dezembro de 2015.
Uma dúvida comum é se quem faz aniversário no
início deste ano, antes da divulgação do cronograma para saque, prevista para o
dia 1º de fevereiro, poderá sacar o dinheiro pela nova regra ainda este ano.
Bolívar Neto diz que provavelmente sim. “A ideia é que todos os recursos
enquadrados na nova regra possam ser retirados pelos trabalhadores até o final
deste ano”.
Como retirar o dinheiro
Para retirar o dinheiro pela regra antiga do fundo,
que vale para trabalhadores que tenham ficado três anos sem trabalhar com
carteira assinada e aposentados, basta comparecer a uma agência da Caixa e
pedir o extrato de contas do FGTS.
Após cinco dias úteis, o trabalhador deve voltar à
agência para pedir o saque do valor disponível munido da carteira de trabalho
original e cópias da página de registro civil (frente e verso) e de cada
contrato de trabalho, além de documento de identificação.
