11 de março de 2016

MPPE pede cassação do prefeito de Cupira






MPPE pede cassação do prefeito de Cupira


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Cupira, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a assessoria de imprensa do MPPE, o Ministério pede à Justiça a condenação do gestor à perda da função política e o ressarcimento dos valores não repassados à Previdência Social no valor de R$ 3.093.418,90 mais o pagamento de juros e das correções monetárias no valor de R$ 845.490,77.

A reportagem tentou entrar em contato com Prefeitura de Cupira por telefone, mas as ligações não foram atendidas. Por e-mail, solicitou um posicionamento do órgão, mas ainda não recebemos resposta.    são José do Belmonte, blogs de são Jose do belmonte, tribuna belmontense,

O MPPE também pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais, além de pagamento de multa. De acordo com o promotor de Justiça Leôncio Tavares, o gestor de Cupira – que está no segundo mandato – realizou gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos dois últimos quadrimestres do exercício financeiro 2010. Ele também não adotou medidas para diminuir excesso de despesas, segundo o promotor.

A conduta de excesso de gastos com pessoal é contrária ao que é determinado no artigo 20, inciso II da LRF, que prevê que a despesa com pessoal não deve ultrapassar 54% da receita corrente líquida arrecadada no período de apuração. “A auditoria de contas comprovou que o prefeito contraiu despesas com pessoal em percentuais de 61,58% e 74,1% do total da receita corrente líquida municipal para os dois últimos quadrimestres de 2010”, afirma Leôncio Tavares na ação.

Ainda de acordo com o promotor, o prefeito não repassa contribuições previdenciárias desde o ano de 2008 até 2012. “A violação às normas causa grave prejuízo financeiro para a administração municipal, já que produz endividamento futuro e acarreta o pagamento de multas e juros cobrados pelo órgão previdenciário, evidenciando gestão antieconômica de serviços públicos”, explica. Do G1 Caruaru    notícias de são josé do belmonte,  politica de são josé do Belmonte, belmonte política, belmonte notícias,polícia belmonte, polícia são José do belmonte, política de são José do Belmonte, são José do belmonte, belmonte, belmonte noticias blog, belmonte noticias 190,blogs de são Jose do belmonte, blogs de são José do Belmonte, são José do belmonte, tribuna belmonte, tribuna belmontense,belmonte, prefeitura de são José do Belmonte,

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