20 de fevereiro de 2016

Senado afirma que não é obrigado a seguir decisão da Câmara





Senado afirma que não é obrigado a seguir decisão da Câmara



A Advocacia do Senado enviou na sexta (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment.

Além disso, o presidente sustenta que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

De acordo com os advogados do Senado, a Constituição garante autonomia à Casa. “A Câmara dos Deputados deve autorizar a instauração e o Senado Federal deve decidir pela instauração. Diante das gravíssimas repercussões institucionais que o afastamento do presidente da República pode acarretar, o juízo negativo de admissibilidade de uma das Casas basta para determinar o arquivamento da denúncia popular”, sustentam os advogados.

No recurso apresentado no começo deste mês, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma.

Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares. Com informações da Agência Brasil.  notícias de são josé do belmonte,  politica de são josé do Belmonte, belmonte política, belmonte notícias,polícia belmonte, polícia são José do belmonte, política de são José do Belmonte, são José do belmonte, belmonte, belmonte noticias blog, belmonte noticias 190,blogs de são Jose do belmonte, blogs de são José do Belmonte, são José do belmonte, tribuna belmonte, tribuna belmontense,belmonte, prefeitura de são José do Belmonte,

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