6 de janeiro de 2016

Governo de Pernambuco garante concursos públicos para as polícias Civil e Militar





Governo de Pernambuco garante concursos públicos para as polícias Civil e Militar


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De acordo com a SAD, concursos na área de defesa social terão 100 vagas para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivães, 316 cargos destinados à Polícia Científica e 1,5 mil oportunidades para soldados da Polícia Militar

De olho na estabilidade da carreira e nos salários atrativos, principais argumentos para ingressar no funcionalismo público, milhares de concurseiros pernambucanos estão aguardando com ansiedade o anúncio oficial de dois certames: das polícias Civil e Militar. A questão é que, até o momento, embora 2016 tenha apenas começado, nenhum sinal oficial do lançamento dos editais foi dado pelo governo do estado.

Hoje, no entanto, o executivo estadual, através da Secretaria de Administração (SAD), garantiu que os dois concursos públicos serão realizados ainda este ano, mas não informou sobre a previsão de lançamento dos editais. As seleções podem até sair do papel e serem realizadas, mas os futuros e possíveis aprovados terão, antes mesmo das inscrições serem abertas, de torcer para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do estado permita as nomeações.

De acordo com a SAD, o governo do estado pretende realizar dois concursos na área de defesa social, sendo 100 vagas para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivães e 316 cargos destinados à Polícia Científica, todos vinculados à Polícia Civil, e 1,5 mil oportunidades para soldados da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE). Atualmente, está publicado um edital na área de educação, com a oferta de 3 mil vagas para professores. A questão desses três concursos públicos causou uma pequena divergência entre as secretarias da Fazenda (Sefaz-PE) e de Administração de Pernambuco, em agosto do ano passado. Na época, o titular da Fazenda, Márcio Stefanni, declarou, após participar de uma reunião do secretariado com o governador Paulo Câmara, que o estado não teria condições de realizar novas seleções em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois, o governo recuou e, através da SAD, confirmou a realização dos certames. No dia 25 de agosto do ano passado, a SAD divulgou uma nota com o seguinte conteúdo: “Nenhum concurso irá vencer neste ano. Ainda em 2015 haverá concurso para as áreas de Educação e Segurança (SDS). Mas as nomeações só serão realizadas no próximo ano”. Agora, após a virada do ano, nenhuma informação oficial sobre o calendário dos possíveis concursos foi divulgada.

Vale lembrar que em maio de 2015, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara declarou que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No mesmo mês, Câmara autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas para professores da rede estadual, certame já em andamento e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Procurada pelo reportagem do Diario, a Secretaria de Administração do estado (SAD) enviou uma nova nota oficial sobre a questão dos concursos. No comunicado, a secretaria afirma que “manterá seu compromisso com o Estado e realizará, este ano de 2016, concursos para as áreas de educação e segurança, com nomeações a serem realizadas tão logo o Estado possa admitir pessoal, respeitadas as normas em vigor, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Agora, resta aos concurseiros continuarem os estudos e torcerem pela publicação dos editais, ainda sem data certa.

Redução de gastos
Quem acompanha o desenrolar da questão, deve lembrar que, em agosto passado, após a já citada reunião com o secretariado, o governador Paulo Câmara sinalizou a redução de gastos na máquina pública em virtude do cenário econômico adverso. Naquele mês, ele afirmou que o estado deveria economizar, até o fim de 2015, cerca de R$ 960 milhões. Os cortes, segundo projeção do governo, deveriam atingir, principalmente, o custeio de viagens e combustíveis. Empresas prestadoras de serviço também estavam na mira do governo. Até julho do ano passado, o governo já tinha economizado R$ 210 milhões. A meta inicial, no entanto, era de R$ 320 milhões.

Em uma coletiva concedida à imprensa, perguntado por uma repórter sobre se Pernambuco manteria os concursos planejados, em virtude dos cortes, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni afirmou que não. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação, uma vez que nós estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni, à época. “Esse limite nós estamos hoje acompanhados de mais dez estados. Então, nesses estados, a lei impede que façamos concursos. Temos que aguardar as próximas publicações dos relatórios de receita e despesa para ver se nós ultrapassaremos esse limite ou voltaremos ao limite que podemos contratar”.   são José do Belmonte, belmonte,

Depois da repercussão do caso envolvendo as duas secretarias, também na mesma época, a assessoria de imprensa da Sefaz-PE também enviou uma nota ao Diario. O comunicado dizia que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações”.   são José do Belmonte, belmonte,

Ao contrário do que foi declarado pela SAD, no ano passado, a Sefaz-PE não desmentiu a informação do secretário Márcio Stefanni. Ou seja, na prática, o estado poderá realizar concursos em 2016, mas não poderá nomear os aprovados caso a quantidade de vagas fira a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que o estado atinja 46% da receita com a folha de pagamento de servidores.   notícias de são josé do belmonte,  politica de são josé do Belmonte, belmonte política, belmonte notícias,polícia belmonte, polícia são José do belmonte, política de são José do Belmonte, são José do belmonte, belmonte, belmonte noticias blog, belmonte noticias 190,blogs de são Jose do belmonte, blogs de são José do Belmonte, são José do belmonte, tribuna belmonte, tribuna belmontense,belmonte,

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