6 de dezembro de 2015

STF deverá decidir data de desfecho do impeachment

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A batalha entre o governo federal e os partidos de oposição sobre a data de desfecho da análise do pedido de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados já mobiliza as áreas jurídicas dos dois lados e deve ser decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O Palácio do Planalto, que até agora avalia contar com votos suficientes para arquivar o pedido, quer um desfecho o mais rápido possível, ainda em janeiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.

Já a oposição e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalham com o diagnóstico de que em fevereiro ou março a esperada deterioração do quadro econômico impulsionará uma nova onda de protestos de rua e provocará dissidências na base dilmista.

Cunha deve apresentar um parecer encomendado à área técnica sustentando que o Congresso Nacional tem que entrar em recesso no próximo dia 23 –até 1º de fevereiro de 2016– mesmo que não haja a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Com isso, o trâmite do impeachment será suspenso possivelmente na fase limite para que Dilma apresente sua defesa –é impossível precisar a data, já que ela é definida em número de sessões da Câmara, que podem ou não ocorrer em todos os dias úteis.

O governo federal, o PT e técnicos da Câmara, porém, afirmam que a Constituição é clara em dizer que "a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias".

A polêmica jurídica se dá porque a LDO tem que ser votada no primeiro semestre, sendo que eventuais atrasos sustam normalmente o recesso do meio do ano.
Em 2015, houve um atraso demasiado e a LDO ainda aguarda a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para ser votada.

Auxiliares de Dilma e integrantes do PT afirmaram na sexta (4) entender que o Congresso não pode entrar em recesso sem votar a LDO.

Dizem estar cientes da inclinação de Cunha de usar o parecer técnico em sentido contrário para paralisar por 45 dias tanto a tramitação do impeachment quanto a do seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Esses auxiliares afirmam que estão estudando os meios jurídicos de contestar essa posição, mas afirmam que o martelo só será batido assim que as cartas forem colocadas na mesa por Cunha.

A intenção do Planalto é que eventual ingresso no Supremo seja feito por parlamentares da base aliada ou pela Executiva nacional do PT.

ATO CONJUNTO
Além da polêmica em torno da LDO, o Congresso pode cancelar o recesso caso seja convocado por um ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado, a requerimento da maioria dos congressistas ou da própria Dilma.

Porém, em todos esses casos, é preciso aprovação por maioria absoluta pelos plenários da Câmara e do Senado –pelo menos 257 dos 513 deputados e 42 dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não indicou até agora se apoia ou não a convocação do Congresso em janeiro.

O trâmite do impeachment tem um prazo corrido de cerca de 30 dias. Uma comissão especial a ser instalada na terça-feira (8) e composta por 65 deputados irá dar um parecer favorável ou não à abertura do processo de impedimento.

Cabe ao plenário da Câmara a decisão, em votação aberta e com chamada nominal para que os deputados declarem o voto nos microfones.
Caso ao menos 342 de 512 deputados (Cunha não vota) apoiem o impeachment, Dilma é afastada do cargo e o Senado instaura o processo.   notícias de são josé do belmonte,  politica de são josé do Belmonte, Belmonte política, Belmonte notícias,polícia Belmonte, polícia são José do belmonte, política de são José do Belmonte, são José do Belmonte, Belmonte, belmonte noticias blog, belmonte noticias 190,blogs de são Jose do Belmonte, blogs de são José do Belmonte, são José do Belmonte, tribuna Belmonte, tribuna belmontense,


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