2 de dezembro de 2015

IMPECHMENT: Entenda como é o andamento do processo

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O que acontece agora?
A autorização é apenas o primeiro passo. Agora, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. A presidente terá um prazo para se defender. A comissão vai dar um parecer a favor ou contra a abertura do processo, que vai ao plenário. Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado. Veja abaixo a tramitação completa.

O que está sendo analisado?
Os juristas atacam as chamadas "pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato.

O que é um crime de responsabilidade?
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.

Isso significa que a presidente será impedida?
Não. O que existe agora é uma denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial, que proferirá um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.

O que Dilma disse sobre o pedido de impeachment?
A presidente se manifestou algumas vezes após a apresentação de pedidos de impeachment contra ela na Câmara. Em outubro, ela afirmou que a oposição tenta chegar ao poder por meio de "golpe" e busca "construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito".

Qual a argumentação de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?
Em entrevista coletiva na Câmara, Cunha afirmou que, "quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia". "Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse.

A presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se a Câmara aprovar, por votos de dois terços de seus membros (342 votos dos 513 deputados). Nesse caso, são até 180 dias de afastamento.

Quem apresentou o pedido?
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.   notícias de são josé do belmonte,  politica de são josé do Belmonte, Belmonte política, Belmonte notícias,polícia Belmonte, polícia são José do belmonte, política de são José do Belmonte, são José do Belmonte, Belmonte, belmonte noticias blog, belmonte noticias 190,blogs de são Jose do Belmonte, blogs de são José do Belmonte, são José do Belmonte, tribuna Belmonte, tribuna belmontense,


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