3 de novembro de 2015

Análise da cassação de Eduardo Cunha começa hoje



Da Folha de S.Paulo – Débora Alvares e Ranier Bragon

O Conselho de Ética da Câmara instaura nesta terça (3) o processo que vai analisar o pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A partir de então, com a escolha do relator, começam a valer os prazos para apresentação de defesa, depoimentos de testemunhas e elaboração do relatório final. O primeiro passo é sortear três nomes entre os 18 membros efetivos do conselho contra os quais não há impedimento para relatar a proposta. O deputado não pode ter presidido o conselho, ser do mesmo partido ou Estado do acusado nem da sigla que entrou com a representação.

Caberá então ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolher um dos sorteados. O relator pode fazer um relatório preliminar pela inépcia do caso, o que o faria ser engavetado automaticamente, a não ser que haja recurso ao plenário com assinatura de um décimo dos deputados da Casa – pelo menos 52. O presidente do conselho disse à Folha que será um dos primeiros a assinar um desses recursos se for necessário.

Nos bastidores, fala-se que, antes da escolha, Araújo conversará com os três candidatos e averiguará qual tem mais chances de levar o caso até o fim. O presidente do conselho não quer deixar o processo acabar no início.

Após sua instalação, o Conselho de Ética deve notificar o acusado, que terá dez dias para apresentar defesa. Depois, o relator tem 15 dias – prorrogáveis por mais 15– para ouvir testemunhas e elaborar o relatório final.

Se o resultado do processo for pela cassação, o acusado terá cinco dias úteis para recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará se o Conselho seguiu o regimento e a constitucionalidade das decisões.

Segundo aliados, Cunha irá usar todo o tempo garantido pelo regimento. Araújo já alegou dificuldades para comunicar ao peemedebista a data de início da análise. Procurado pela Folha, Cunha disse não precisar "evitar notificação" e negou ter sido procurado por Araújo.



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