15 de setembro de 2015

Aprovação de R$ 33,2 bi do ajuste depende de votos de 60% do Congresso

A aprovação de R$ 33,2 bilhões do pacote de ajuste apresentado pelo ministro Joaquim Levy (foto) precisará de 3/5 do Congresso
A aprovação de R$ 33,2 bilhões em medidas de aumento da arrecadação e corte de gastos propostas pelo governo Dilma Rousseff (PT) depende de votos favoráveis de 3/5 do Congresso. São as ações do pacote fiscal, anunciadas nesta segunda-feira (14), que dependem de PECs (Propostas de Emenda à Constituição).
É o caso da recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), principal medida de aumento de receita, que prevê ganhos de R$ 32 bilhões para o governo. Por ser necessária uma PEC para a implementação da medida, é necessário que pelo menos 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores aprovem a medida, que deve passar ainda por dois turnos de votação em cada Casa.

A outra medida do ajuste que depende de uma PEC é a eliminação do chamado abono de permanência, pagamento extra para que servidores em condições de se aposentar continuem na ativa. O governo espera economizar R$ 1,2 bilhão com essa medida.
Os números indicam a dificuldade do governo em aprovar o novo pacote fiscal do governo, num momento em que o governo Dilma está fragilizado e tem apoio reduzido no Congresso. Este ano, o governo tem acumulado derrotas significativas no Parlamento, como a aprovação da PEC do Orçamento impositivo, que obriga o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento, e o avanço na Câmara do projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização no mercado de trabalho.
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram nesta segunda-feira R$ 64,9 bilhões em propostas de corte de despesas e aumento de receitas. Das 16 medidas anunciadas, apenas uma, que prevê economia de R$ 2 bilhões com a redução de benefícios fiscais a exportadores, não precisa passar pelo Congresso.

"Pouco provável", diz Cunha

Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmouconsiderar "pouco provável" que haja consenso no Congresso para a aprovação da CPMF. "Acho temeroso condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos ser de difícil equacionamento", disse Cunha. "Além de o governo estar com uma base muito frágil, o tema, por si só, já é polêmico", afirmou o deputado, em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo".
Cunha, que rompeu oficialmente com o governo em julho, declarou ser pessoalmente contrário ao aumento de tributos, mas afirmou que não vai obstruir a tramitação das propostas.
Dos R$ 26 bilhões previstos em cortes de gastos, R$ 7,8 bilhões dependem da aprovação de projetos de lei e R$ 4,8 bilhões de aprovação de Medida Provisória.
Nesses casos, basta o apoio da maioria dos parlamentares em plenário. Outros R$ 12,2 bilhões em cortes dependem de alterações no projeto de lei do Orçamento 2016, em tramitação no Congresso.

Veja o que é preciso para a aprovação das principais medidas:

  • Criação da CPMF: Proposta de Emenda à Constituição 
    Aumento de arrecadação de R$ 32 bilhões
  • Fim do abono de permanência: Proposta de Emenda à Constituição 
    Corte de R$ 1,2 bilhão
  • Aumento de imposto de renda sobre venda de bens: Medida Provisória
    Aumento de arrecadação de R$ 1,8 bilhão
  • Adiamento no reajuste dos servidores: Projeto de lei
    Corte de R$ 7 bilhões
  • Suspensão de concursos públicos: alteração na lei do Orçamento
    Corte de R$ 1,5 bilhão
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