24 de julho de 2015

Sem obras, esgoto não tratado ameaça transposição do rio São Francisco

26.mai.2015 - Trabalhadores protestam e paralisam por tempo indeterminado as atividades no lote cinco da obra de transposição do rio São Francisco, no Ceará


A falta de coleta e tratamento do esgoto nas cidades que vão receber as águas da transposição do rio São Francisco é uma ameaça ao benefício esperado do maior projeto do governo federal no Nordeste. A constatação é de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).
Orçada em R$ 8,2 bilhões, a obra deve beneficiar moradores de dos Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Porém, dos 86 municípios por onde o canal da integração vai passar, 49 não têm esgoto ou obra em andamento para coletar e tratar o esgoto. Além disso, segundo dados do Ministério das Cidades, só sete têm coleta e tratamento do esgoto urbano para mais de 50% da população.

"Essa situação além de indicar riscos relacionados a danos ambientais, pode prejudicar os benefícios esperados para o Pisf [programa de integração do São Francisco]", diz o TCU.
A auditoria cita alguns casos que chamam a atenção. Em Iguatu (CE), por exemplo, que tem 96 mil moradores --e onde só 19% têm coleta e tratamento de esgoto-, não há convênio federal para ampliação de sistema de esgoto. Em Cajazeiras (PB) existem dois convênios federais para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, mas "ambos estão paralisados e com vigências vencidas."

Auditoria analisa R$ 733 mi em investimentos

A auditoria do TCU analisou 142 convênios com valor total de R$ 733 milhões. O recurso foi destinado para obras de esgoto na região de 399 municípios dos quatro estados beneficiados pela transposição. O balanço foi feito levando em conta a situação em seis de fevereiro de 2015. Até então, apenas R$ 288 milhões tinha sido liberados.

Como estão as obras, segundo o TCU
  • 55%
    paralisadas, em ritmo lento ou não iniciadas com atraso superior a dois anos
  • 39%
    não concluídas, mas com prazos de vigência dos convênios expirados
  • 30%
    com licenças ambientais de instalação vencidas
Fonte: TCU

Dos 142 convênios, mais da metade --78--, estavam com obras não iniciadas, em ritmo lento ou paralisadas há mais de dois anos. Já outros 55 não estavam concluídos e com vigência vencida.
"Observaram-se várias obras paralisadas, com etapas concluídas, mas sem uso e com sinais de deterioração antes mesmo do início da utilização. Constataram-se significativos e reiterados atrasos nos cronogramas previstos. Tem-se que vários convênios foram firmados ainda na década passada, mas que permanecem inconclusos", diz o relatório.
O TCU critica ainda que, mesmo com a demora para conclusão das obras, "há várias situações em que foram firmados novos convênios para obras de esgoto antes mesmo da conclusão de obras anteriores no mesmo município."
Com a aprovação do acórdão, em 10 de junho, o TCU deu 90 dias para envio do plano de ação e cronograma do Ministério das Cidades e Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Questionamento serão respondidos, diz governo

Responsável pela obra da transposição, o Ministério da Integração Nacional disse que o monitoramento e aplicação dos recursos são de responsabilidade da Funasa e do Ministério das Cidades.
O Ministério das Cidades informou ao UOL que os relatórios do TCU são de "grande contribuição" e são sempre "minuciosamente analisados." Sobre o relatório citado na reportagem, diz que "serão respondidos e eventuais falhas que possam existir, corrigidas."
"O Ministério das Cidades, que se pauta pela transparência total das suas ações, acompanha a execução de mais de 2.951 obras de saneamento do PAC em todo o País, em parceria com Estados e municípios, responsáveis pela execução dos empreendimentos, com recursos que chegam a R$ 85,7 bilhões", disse.
Já a Funasa garantiu que, dos 82 convênios para esgotamento sanitário citados no relatório do TCU, 50 estão em execução ou foram concluídos, 12 estão em fase preparatória e seis foram cancelados pela não apresentação do projeto executivo da obra.
"Todas as obras citadas são realizadas por meio de convênios de prefeituras municipais com a Funasa e tem como objetivo atender a municípios com até 50 mil habitantes. É importante esclarecer que, diferentemente de outras obras do PAC, onde a execução é realizada diretamente pelo governo federal, as obras de saneamento são executadas através dos Estados e principalmente dos municípios", explicou.


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