1 de julho de 2015

Eduardo Cunha diz que articula para aprovar sistema parlamentarista

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante entrevista em seu gabinete


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a negociar com outros partidos uma emenda à Constituição para implantar o sistema parlamentarista de governo no Brasil. Ele espera obter um acordo para colocar a proposta em votação antes de 2017, quando termina seu mandato no comando da Câmara.

"Temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido", disse, em entrevista à Folha. Ele sugere que o sistema, que daria ao Legislativo papel preponderante na administração do país, reduzindo poderes do presidente da República, comece a funcionar em 2019, com o sucessor da presidente Dilma Rousseff.

"Agora seria um golpe branco", afirmou Cunha. "O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos." O deputado acha que a economia brasileira chegará ao fim do ano pior do que está agora, como diz nesta entrevista.

* Folha - A semana foi de notícias ruins para o governo na política e economia. O sr. acredita que a presidente Dilma aguentará os quatro anos?

Eduardo Cunha - Apesar de derrotas pontuais, o governo conseguiu passar uma impressão de recuperação da estabilidade com a aprovação do projeto das desonerações. Claro que não é suficiente para reverter nada. O mercado não vê o governo como agente indutor [de mudanças na economia]. Se você falar com nove de dez economistas, estamos muito mais perto do caminho da Grécia do que do caminho da China.

A aprovação do ajuste fiscal e a escolha do vice-presidente Michel Temer para o comando da articulação política não deveriam garantir a estabilidade?

Com uma articulação politica debilitada, o governo precisou chamar o Michel para poder andar. Ele entrou e passou um sinal claro de que tinha uma estabilidade política maior e aprovou [o ajuste fiscal]: ele pegou um vaso todo quebrado e conseguiu colocar uma cola que você não vê que estava colado –pelo menos colou um pouquinho.

Se ele ficar vendendo ilusão ou virando garçom para anotar pedido de Congresso e não conseguir resolver nada, acaba se desgastando, e a gente não quer que aconteça. Essa percepção, com a entrada do Michel, parte para essa melhora, mas o governo tem que mostrar suas ações.

Deputados dizem que não votam com o governo porque cargos e emendas não são liberados para partidos aliados.

Estão reclamando porque eles [o governo] continuam com a política de hegemonia, que quer tudo para o PT. Se o PMDB não ocupou o cargo que foi prometido, esse deputado vê que o cargo está ocupado por um petista. O governo prometeu e não cumpriu.

E quem não está cumprindo os compromissos?
Isso eu não vou dizer. Não pode ser o Michel, porque ele não vai aceitar esse papel. Se o Michel tiver que desempenhar o papel de uma pessoa sem palavra, ele vai sair.

Como acha que a economia estará no fim do ano, e como o PMDB deverá reagir?
Eu acho que a economia vai chegar ao fim do ano muito mal, pior do que está hoje. E quando ela chegar pior, a pressão política vai ser maior, e é aí que o governo precisa ter uma base mais sólida.

Se apresentarem um novo pedido de impeachment de Dilma, a Câmara aprova?
Não podemos tratar o impeachment como recurso eleitoral. Avança-se ou não se houver um fato dentro da ótica constitucional.

O TCU (Tribunal de Contas da União) indica que pode reprovar as contas da presidente.

Se o TCU reprovar as contas do mandato anterior, não quer dizer nada. Se há práticas neste mandato condizentes com improbidade, é outra história. Impeachment é uma coisa grave. O Brasil não é uma republiqueta. A grande evolução que se deve ter é que temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido. Um debate para valer e votar.

Já conversou sobre o assunto?
O tema tem ganhado força. Tenho conversado com quase todos os agentes políticos, PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP, PR, com todos os partidos. Com José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Com certeza, vamos tentar votar na minha presidência.

Para agora?
Não um parlamentarismo para ser implantado no mandato dela [Dilma Rousseff], porque isso seria um golpe branco, mas no mandato do sucessor. Para que efetivamente a gente possa ter a figura do chefe de Estado e do chefe de governo. E as condições que possam nos proteger de uma crise igual a essa que a gente vive. Se a gente não evoluir para o sistema parlamentarista no Brasil, vamos ficar sujeitos a crises.

Existe uma dúvida jurídica: como houve o plebiscito [em 1993] que culminou na não aprovação do parlamentarismo, há dúvidas se uma simples emenda constitucional seria suficiente ou se precisaria de plebiscito, ou referendo. Acho que, sem referendo, é muito difícil implementar o parlamentarismo.

Então, o próximo presidente não seria chefe de governo?
Seria um chefe de Estado.

Por que, na sua visão, o parlamentarismo não passou no plebiscito de 1993?
Porque você não consegue convencer a população de que ela vai perder o direito de votar no presidente da República. Então, se a gente construir uma figura em que ela continua votando no presidente, você pode ter um parlamentarismo.

A população não aceitará perder a identidade com seu presidente. Precisamos proteger esse presidente eleito das crises do governo. Se esse modelo tivesse vigente e ela [Dilma] fosse chefe de Estado, teria caído o chefe de governo e o governo. Dissolve o gabinete e ponto.

O Estado é laico, mas há uma bíblia sobre a Mesa Diretora da Câmara, um crucifixo no plenário e sr. abre as sessões com "sob a proteção de Deus". O Estado não é tão laico assim?

Eu botei o crucifixo e a bíblia no plenário? Todos abriram a sessão assim. Daqui a pouco vão dizer que eu inventei isso tudo, que trouxe o crucifixo, e vão errar, porque evangélico não usa crucifixo.

Mas não há uma contradição entre as práticas do Congresso e a definição de estado laico? Estado laico significa não ter religião de Estado. Não significa que você tenha que ser ateu. É diferente de Israel, onde a Constituição é a Bíblia.

Mas não estamos em Israel.

Alguém reclamou outro dia que 20 deputados entraram no plenário e fizeram apitaço? Vão dizer que eu permiti o apitaço e daqui a pouco vão dizer que sou índio. Sou evangélico e permiti oração no plenário. O fato de 20 parlamentares entrarem no plenário gritando ou fazendo uma oração qualquer não significa que você está agredindo o Estado laico.

Mas o comportamento pessoal de um parlamentar influencia no voto dele? 
Qual o problema? Você colocou na Constituição que um parlamentar para se eleger tem que ser laico ou ateu?

Em relação à pauta conservadora...
Que pauta conservadora?

A legalização do aborto, a homofobia...
Cadê o projeto de aborto para ser votado aqui? Não tem projeto de criminalização da homofobia com urgência aqui. Para ter urgência, tem que ter líderes que representem a maioria. Não tem um projeto que atenda a essas condições, nem vai ter porque não tem esse apoio.

Há excesso nas prisões da Lava Jato, comparando com o processo do mensalão, conduzido por Joaquim Barbosa? 
Joaquim, sem abandonar o rigor com que ele conduziu o processo, não decretou nenhuma prisão preventiva no curso da investigação, só executou a sentença depois do trânsito em julgado. O que significa que ele respeitou o princípio constitucional da presunção da inocência, o que me parece que não está sendo respeitado hoje.

O sr. está sob investigação. Renan Calheiros também. E ambos propõem mudanças para melhorar o país após a Lava Jato. Não há um conflito?
Por quê? Não me sinto atingido pela suposta investigação que está sendo feita. E não perdi minha capacidade de legislar nem articulação e capacidade política de reagir. Não vou comentar minha participação neste processo.

A delação de Ricardo Pessoa complica a situação de Aloizio Mercadante, após sua citação, e da governabilidade? 
Ainda é cedo para falar. Tem de ver detalhes e o desdobramento da delação.

O sr. é candidato em 2018?
Para cada dia a sua agonia. Não vivo em política o dia de amanhã, vivo o dia de hoje. Qualquer um que queira colocar como projeto de vida candidatura futura vai ser refém do projeto. Eu não pretendo transformar minha vida e ficar refém de nada.

O projeto que reduz a maioridade penal será aprovado?
Depois de 22 anos, eu coloquei o projeto para votação. Quando eu coloquei, o próprio PT e o governo passaram a querer discutir mudança no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que eles não admitiam qualquer mudança. Aí, de repente, acharam que podiam evitar a derrota discutindo mudança em lei ordinária do ECA.

Foram buscar uma aliança com a oposição [PSDB] contra o PMDB. Aí o PMDB se juntou com o partido de oposição que eles buscaram aliança em uma tese intermediária. Então, provavelmente a tese será vencedora e mais uma vez o governo mergulhou na tese do PT.




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