20 de junho de 2015

Diário Oficial publica lei que institui Dia do Defensor Público em PE, de autoria do Deputado Rogério Leão



Mais uma data comemorativa entra para o calendário de Pernambuco homenageando os trabalhadores do estado. Nesta quinta-feira (18) foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei nº 15.526 que institui no calendário de eventos o Dia Estadual do Defensor Público, em 19 de junho. O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado belmontense, Rogério Leão, o qual tem demonstrado muita sensibilidade a categoria.

De acordo com a Lei o dia do Defensor Público será celebrado nesta data, como já acontece nacionalmente. “De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, nada mais justo, do que reconhecer a importância da instituição”, ressalta Leão.






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