18 de junho de 2015

Dilma veta fórmula de aposentadoria do Congresso e edita MP no lugar



A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nesta quarta-feira (17) a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso –a chamada fórmula 85/95–, e, ao mesmo tempo, editar uma medida provisória estabelecendo uma fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias.

A decisão foi informada previamente pelo governo aos presidentes do Senado e da Câmara e às centrais sindicais no início da noite. Às 19h40 desta quarta, a medida foi oficializada em nota da Presidência da República. O texto diz que a presidente decidiu vetar o mecanismo e editou uma MP que "introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social."

O mecanismo recriado pela medida provisória partirá de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria, e começará a subir anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100.



Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, essa marca seria alcançada num período de cinco anos. Pela fórmula de saída, mulheres poderão se aposentar quando a soma da idade e da contribuição ao INSS atingir 85, e homens, quando o resultado chegar a 95. Em 2017, será preciso atingir 86/96 e assim por diante.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a progressividade da fórmula seria feita de dois em dois anos. Por volta das 21 horas desta quarta, vários ministros (Previdência, Planejamento, Secretaria-Geral e Casa Civil) ainda discutiam no Planalto os últimos detalhes da proposta.

Por esse critério, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que existe atualmente e reduz o valor dos benefícios em caso de aposentadoria precoce. O fator continuará coexistindo com a nova forma de calcular as aposentadorias.

Dilma queria sancionar a fórmula 85/95, para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa.

A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica do governo defendia que a graduação fosse feita ano a ano, mas as centrais sindicais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos.

Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, mas foi voto vencido. Segundo assessores presidenciais, a MP deve ser editada com uma progressão anual, mas isto deve ser usado para fazer negociações no Congresso.

A elaboração da MP foi fechada em reunião nesta quarta entre os ministros Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Joaquim Levy (Fazenda). O encontro durou cerca de três horas.

Por volta das 18 horas, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, Gabas comunicou as centrais sobre a decisão da presidente e foi, junto com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) explicar a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou que "a decisão da presidente Dilma em manter a regra 85/95 representa uma conquista para os trabalhadores brasileiros e atende à reivindicação das centrais sindicais e a uma posição do Congresso Nacional."

Segundo ele, a decisão da presidente é uma forma de reconhecer "que a população brasileira vive mais, o que é bom, e que a Previdência tem que ser sustentável."

Já por volta das 21 horas desta quarta, Gabas, Mercadante, Barbosa e Rossetto se reuniram no gabinete do ministro da Casa Civil para definir os últimos detalhes da proposta.

DESGASTE

Em jantar com ministros e senadores da base aliada, na terça-feira (16) no Palácio da Alvorada, Dilma ouviu apelos para que não vetasse a fórmula aprovada pelo Congresso para não aumentar seu desgaste com o Legislativo.

As centrais sindicais, que tiveram uma reunião tensa com a equipe da presidente na segunda-feira (15), também pediram para que ela não vetasse a proposta.



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