27 de junho de 2015

ANIVERSÁRIO DE AUTONOMIA POLÍTICA DE BELMONTE



No dia 02 de outubro de 1890 a Vila de Belmonte foi emancipada do município de Serra Talhada e passou a ser o município de “Belmonte”. No mesmo dia, foi nomeado seu Intendente (o equivalente ao prefeito) e também nomeada a Câmara Municipal. Em outras palavras foi nesse dia, 125 anos atrás, que aconteceu a emancipação política, jurídica e administrativa de São José do Belmonte. Embora esta informação possa parecer estranha à maior parte da população, que considera o dia 26 de junho de 1893 como a data da emancipação do município, todavia, o que se comemora na cidade todos os anos no dia 26 de junho na verdade é a data da sua Autonomia Política.

Muita coisa mudou nos últimos 125 anos da história de São José do Belmonte como município. Mudam-se os nomes, mudam-se as datas, mudam-se os protagonistas dos fatos, mudam-se as formas de organizar as estruturas político-administrativas, mas nunca poderá se mudar a verdadeira história da Emancipação Política do Município.

Pois bem, em 16 de maio de 1865, ainda no Império do Brasil, a Povoação de Belmonte foi elevada a Distrito de Paz, que mesmo ainda pertencendo ao Município de Serra Talhada, obteve essa nova condição de distrito como um vantajoso sinal de progresso, sendo o primeiro passo para uma futura emancipação política municipal.

Em 10 de julho de 1890, a Junta Governativa do Estado de Pernambuco reconhecendo a importância do antigo título de Distrito de Paz de Belmonte, elevou a povoação para a categoria de Vila de Belmonte, que consequentemente se tornou a própria sede deste novo município pernambucano, criado por decreto do governo estadual de 02 de outubro de 1890, ocorrendo assim a sua Emancipação Política.

A 03 de agosto de 1892 era votada pelo Congresso Estadual a Lei Orgânica dos Municípios de Pernambuco, no Art. 2º dizia o seguinte: “Para este fim deverão os Conselhos Municipais organizar o seu regimento interno, código de posturas, orçamento de receita e despesa e divisão de seu território em distritos.” Depois de cumpridas às exigências legais, cabia ao prefeito declarar constituída a autonomia do município e levar o fato ao conhecimento do governador. Houve municípios que não se constituíram e foram anexados a outros, o que não aconteceu com o de Belmonte, que antes do prazo se extinguir, entregou todas as Leis ao governador para apreciação do Congresso Legislativo. Portanto no dia 26 de junho de 1893, o subprefeito em exercício o senhor Antônio Cassiano Pereira da Silva, enviou ao senhor Alexandre José Barbosa Lima, Governador de Pernambuco o ofício remetendo as referidas Leis as quais foram promulgadas para o fim de ser considerado município autônomo.

Assim, neste ano de 2015, São José do Belmonte completará 125 anos de emancipação política no dia 02 de outubro. O dia 26 de junho apenas assinala a data da sua Autonomia Política que este ano faz 122 anos.

Diante do exposto, não podemos perpetuar essa incoerência, contando nossa história de modo distorcido para as crianças do futuro, comemorando um fato como se fosse outro, desprezando o devido valor para cada acontecimento.

                                                                                 Valdir José Nogueira de Moura

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