28 de maio de 2015

Senado aprova mudança na regra para pensão por morte e fator previdenciário


A MP 664 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue agora para a sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo chamado de 85/95.

A mudança já havia sido aprovada na Câmara duas semanas atrás e agora segue para sanção (aprovação final) da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi de 50 votos a 18. A medida provisória foi editada pelo governo como parte de um conjunto de propostas para viabilizar o ajuste fiscal (corte nos gastos públicos).

A emenda aprovada sobre fator previdenciário altera o tempo necessário para se aposentar. Ela já havia sido aprovada na Câmara. Foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95. Os números representam a soma do tempo de trabalho e da idade (85 para mulheres, 95 para homens).

Assim, uma mulher pode se aposentar se tiver 55 anos de idade e 30 anos de trabalho (com contribuição ao INSS): 55 + 30 = 85. Um homem precisa ter, por exemplo, 65 anos de vida e 30 anos de trabalho (65 + 30 = 95). A combinação pode ser qualquer uma, desde que dê 85 ou 95.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. Esse fator reduz o valor da aposentadoria se o trabalhador se aposentar antes do prazo. A medida valeria a partir de 2016.

Pensão por morte ficou mais difícil
No caso da pensão por morte, a medida prevê a exigência de dois anos de casamento ou união estável para que o viúvo ou viúva tenha direito à pensão por morte. Antes não havia nenhuma exigência.

Não existia também tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício. Agora será 1 ano e meio.

A duração do benefício era para a vida toda, mas agora vai variar conforme a idade da pessoa que recebe a pensão.



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