13 de maio de 2015

FIES | MEC derruba liminar e estudantes não conseguem inscrição no Programa

Ministério derrubou liminar que mandava reabrir inscrições para novos contratos. Situação é crítica para quase 180 mil estudantes que ficaram fora.

O Ministério da Educação derrubou a liminar que mandava reabrir as inscrições para os novos contratos do Fies - o financiamento estudantil. A situação é crítica para quase 180 mil estudantes que ficaram fora do Fies. Eles chegaram a iniciar o cadastro no sistema, mas não conseguiram concluir a inscrição até o dia 30 de abril.

O Ministério da Educação disse que ‘não há mais disponibilidade orçamentária e financeira’ para a concessão de novos contratos. O MEC afirma que o impacto ao orçamento da União desses novos contratos seria de R$ 1,8 bilhão apenas em 2015 - podendo atingir até R$ 7 bilhões ao longo dos anos.
Na decisão, o desembargador Cândido Ribeiro entendeu que, como não há recursos disponíveis, manter a liminar poderia ferir a ordem pública.

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