27 de maio de 2015

Câmara rejeita 'distritão' e outras duas mudanças nas eleições

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) segura cartaz durante sessão da Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26), por 267 votos contra, 210 votos a favor e duas abstenções, a proposta que institui o sistema de voto conhecido como "distritão". Neste sistema, Estados e o Distrito Federal são transformados em "distritos eleitorais" e os candidatos eleitos são aqueles que conseguem o maior número de votos em cada distrito. O PT foi contra a proposta. A rejeição do "distritão" é vista como uma derrota política do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor do modelo.

O plenário rejeitou ainda, por 264 votos a 207 e 4 abstenções, a emenda que permite o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo. Assim, outras propostas sobre o modo de financiamento das campanhas poderão ser votadas, como aquela que permite a doação apenas de pessoas físicas e a que propõe o financiamento público exclusivo.

Outros pontos como o fim da reeleição, coincidência de eleições e voto facultativo ainda serão votados pelos deputados ao longo da semana. Para ser aprovado, cada item precisa ter, no mínimo, 308 votos a favor.

A votação que resultou na rejeição do "distritão" foi marcada pela mudança de posição do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e do PCdoB, cuja liderança havia indicado o voto a favor da proposta.

Para entrar em vigor, a PEC da reforma política precisa ser votada em dois turnos no Senado e em mais um turno na Câmara dos Deputados antes de ser promulgada. Por ser uma PEC, não há necessidade de a presidente da República sancionar a mudança.

As principais críticas em relação ao chamado "distritão" são as de que ele tornaria as eleições mais caras, favoreceria candidatos com maior poder econômico, enfraqueceria os partidos e dificultaria o acesso ao Parlamento de candidatos que representam minorias.

Para o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a rejeição do "distritião" foi uma vitória do "conservadorismo" e não pode ser visto como uma derrota política de Eduardo Cunha. "Não (não foi derrota política de Eduardo Cunha). Na minha opinião, faltou coragem e a Câmara não conseguiu fazer uma reforma política profunda como era anseio da sociedade (...) Foi uma vitória daqueles que não tiveram coragem de mudar e que preferiram manter o sistema que elegeu a maioria da Casa (...) foi uma vitória do conservadorismo", afirmou Picciani.

Para o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a rejeição ao distritão é um recado a maneira "arrogante" com a qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vem comandando a Casa.

"O presidente tem sido muito arrogante na forma de conduzir os trabalhos. Ele na verdade tem trabalhado de uma forma que parece que ele é o dono do plenário. Esse plenário não tem dono (...) espero que agora consigamos avançar em outras mudanças importantes depois de ter vencido esse grande obstáculo que é o distritão que seria um prejuízo enorme para o Brasil", disse Fontana.

Mais cedo, os deputados haviam rejeitado outras duas propostas de mudança no sistema eleitoral.

Uma das propostas previa a adoção do sistema de voto em lista fechada, em que os votos eram direcionados aos partidos que definiam os candidatos eleitos com base em uma lista pré-ordenada.

A outra era a que instituía o voto distrital misto, na qual o eleitor votaria duas vezes para escolher seus representantes no Poder Legislativo: uma para os candidatos do distrito eleitoral e outra para uma lista elaborada pelos partidos.

A chamada reforma política foi prometida pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante sua campanha à reeleição e foi encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A reforma conduzida por Cunha, porém, foi diferente da defendida pelo PT. Entre as principais divergências estão a definição em relação ao sistema eleitoral e em relação ao financiamento de campanha.

Inicialmente, o PT defendia o voto em lista fechada, enquanto Cunha prefere o "distritão". O PT defende o fim do financiamento privado de campanha, enquanto Cunha é favorável à manutenção do financiamento privado das eleições.

Uma comissão especial foi criada para discutir a reforma política, mas houve desentendimento entre o relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), e Eduardo Cunha. Mesmo contra o "distritão", Castro incluiu a alteração ao seu relatório. Apesar disso, o relatório de Castro não chegou a ser posto em votação no plenário, como planejado.

Com a anuência de Eduardo Cunha, o relatório de Castro foi ignorado e a reforma política chegou ao plenário da Casa sem que o documento elaborado pela comissão especial tivesse sido votado.

A condução da reforma política feita por Cunha vem sendo criticada por diversas entidades da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicíus Coelho classificou a reforma como um "retrocesso". (Com Agência Câmara)



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