14 de maio de 2015

Auxílio Doença e Pensão por Morte | Texto-base da MP 664 é aprovado sob protesto

Medida endurece regras de concessão de benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença

Brasília. O governo conseguiu aprovar, ontem, na Câmara dos Deputados o texto-base da Medida Provisória (MP) 664, que altera o acesso ao auxílio-doença e pensão por morte e integra o pacote de ajuste fiscal da gestão Dilma Rousseff (PT).

Graças à oferta de cargos de segundo escalão e à promessa de liberação de emendas parlamentares, o Palácio do Planalto ampliou a vantagem obtida na votação no dia 6, quando aprovou a MP 665, e obteve uma vantagem de 99 votos - 277 a favor, 178 contra e uma abstenção. Na semana passada, a Medida Provisória que restringe o acesso ao seguro-desemprego, foi aprovada com uma margem de apenas 25 votos.

A seguir, veja um infográfico com Mudanças da Lei (...)


A sessão foi tumultuada, com gritos de guerra, samba, Hino Nacional, faixas, cartazes e empurra-empurra. Ao menos dois integrantes da Força Sindical, ligada ao Solidariedade, abaixaram as calças nas galerias do plenário e mostraram as nádegas em protesto ao discurso do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que defendia o ajuste. "Lamentamos cenas que não podemos controlar", disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao ordenar o esvaziamento das galerias.

Antes disso, manifestantes e parlamentares da oposição mostraram faixas de protesto, entoaram o Hino Nacional e cantaram uma paródia do samba "Vou festejar", de Beth Carvalho: "PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". No plenário, houve princípio de tumulto entre os deputados.

Pedetistas

O PDT manteve a posição da semana passada e os 19 deputados do partido foram contrários à admissibilidade. "Não poderíamos ser incoerentes. Agora vamos mudar de opinião? Votar contra direitos previdenciários? É com muita honra que viemos à tribuna para dizer que o PDT vai votar não à MP 664", afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). "A gente não vai se calar, a gente não vai se curvar. Não contabilizem votos do PDT favoráveis a essas duas medidas", declarou o parlamentar.

Moeda de troca

Diante do cenário de acirramento nas votações das Medidas Provisórias que fazem parte do ajuste fiscal, integrantes da cúpula do governo passaram a negociar com os partidos uma das principais demandas dos aliados: a "verticalização" dos cargos que estão sob o guarda-chuva de cada um dos ministérios. Além disso, foram prometidas cotas de emendas parlamentares que somam cerca de R$ 150 milhões, segundo um ministro disse, sob anonimato.

Além de PP e PDT, o PSD também foi procurado. A promessa por parte do governo não foi de conceder todos os espaços, mas "um pouco mais da metade" das estruturas dos ministérios que comandam: Integração, Trabalho e Cidades, respectivamente.

Para as conversas foram escalados o vice-presidente Michel Temer, e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). Na tarde de ontem, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, se reuniu com líderes governistas na Câmara dos Deputados.

Ao PSD, houve promessa de liberar emendas parlamentares em cotas de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. O líder da legenda na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), negou que tenha havido qualquer negociação com o partido ou a bancada neste sentido.

Nas tratativas com o PDT, apesar de o partido não ter fechado apoio à votação, ficou acertado que seria colocada na mesa de negociação a possibilidade de o partido assumir o comando das duas principais secretarias do Ministério do Trabalho, a de Políticas Públicas de Emprego e a de Economia Solidária, que hoje pertencem ao PT. Em troca, o partido não discutirá a saída da base aliada e se comprometeu a votar contra o projeto de desoneração da folha de pagamento, previsto para ser votado na próxima semana.

Ao PP, o governo garantiu a Codevasf e avançou nas negociações na distribuição de cargos em outros setores. Nas conversas com o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), foi assegurada a vice-presidência de governo da Caixa e a secretaria de vigilância do Ministério da Saúde, esta última ocupada interinamente pelo PT.

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