15 de abril de 2015

PSol ajuíza mandado de segurança contra governador por corte de ponto dos professores


Deputado Edilson Silva entrou na Justiça para garantir que docentes em greve não deixem de receber salários.

O deputado estadual Edilson Silva, presidente do PSol em Pernambuco, comunicou ontem que o partido ajuizou um mandado de segurança contra o governador Paulo Câmara (PSB) pela ameaça de cortar o ponto dos professores da rede estadual, em greve desde a última segunda-feira (13). Edilson foi à tribuna durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (14), para endurecer o tom contra o governo, que segundo ele estaria utilizando "artilharia pesada" contra os docentes.

Com o plenário já esvaziado, Edilson não poupou críticas a Paulo Câmara. "Estamos questionando o abuso de autoridade do governador Paulo Câmara e de seus secretários de administração e de educação. Mais uma vez tenho que ser protagonista de um mandado de segurança contra o governador de estado. Das duas uma: ou é um governo que tem uma carência crônica e escandalosa de assessoria jurídica ou é um governo que tem o seu DNA na mais fina flor do autoritarismo, da falta de respeito com o estado democrático de direito. Parece que falta ao governo Paulo Câmara um advogado em princípio de carreira que lhe explique que direito de greve é algo que está consagrado na legislação brasileira", disparou.

No início de março, Edilson já havia entrado na Justiça com um mandado de segurança para garantir o pagamento do piso nacional dos professores aos docentes pernambucanos. No fim de março, a Assembleia aprovou projeto do Executivo (79/2015) garantindo 13,01% para professores com nível médio. Os profissionais com licenciatura plena e dez anos de serviço receberam 0,89% de aumento. Com isso, os professores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A rede tem 49.816 docentes, entre ativos e aposentados, e a categoria cobra o cumprimento da Lei do Piso Salarial, que garante o reajuste de 13,01% a todos os professores e não só aos profissionais com nível médio. Cerca de 650 mil estudantes da rede estadual estão sem aula.

A portaria que determina o corte do ponto dos professores foi publicada nesta terça e inclui a a possibilidade de rescisão dos contratos dos temporários e a troca de localização dos servidores lotados nas escolas de referência. O governo informou que não vai negociar com os professores até que a paralisação seja suspensa. “Mesmo antes da primeira negociação, o Sintepe, em atitude inusitada, já havia decretado estado de greve e paralisações, o que não alterou o propósito do governo de continuar dialogando. Após a terceira negociação, o Sintepe rompeu o diálogo e decretou greve, por tempo indeterminado, prejudicando o ano letivo dos alunos da rede pública”, informou a assessoria da administração estadual, através de nota enviada à imprensa.(DP)



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