18 de setembro de 2019

Durante encontro, Rogério Xavier e Pedro Souto discutem a política de Tuparetama


Política de Tuparetama foi a pauta do encontro entre Rogério Xavier e Pedro Souto, na tarde desta quinta-feira (12), no Recife

Após matéria veiculada em um Blog do município de Tuparetama [veja aqui] e a grande repercussão acerca da existência do desejo de várias lideranças políticas locais, tanto da base governista, quanto oposicionista, motivado pelo desejo de renovação, lançando novos nomes para disputa majoritária nas eleições de 2020, colocando Rogério Xavier e Pedro Souto no novo cenário, ambos tiveram encontro na tarde desta quinta-feira (12), no Recife, para conversarem sobre o contexto político local.

Falando ao Blog, Rogério e Pedro, que não cravaram a pré-candidatura da chapa, enfatizaram que "o momento atual requer bastante diálogo com as lideranças políticas do município, principalmente, ouvir e captar os anseios da população, para que, apartir daí, mesmo que de forma direta ou indireta, possam debatê-los e unificá-los, buscando meios para suprir as necessidades, visando ampliar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos munícipes".

Enfatizaram que "existe uma necessidade de se oxigenar a política local, principalmente, com foco na juventude, implementando um novo modelo de gestão, com a elaboração de um projeto e um plano de governo eficaz".

O fato é que a ideia lançada para formação de um novo grupo, forte, unido e coeso objetiva pleitear o governo municipal agregando novos nomes, a exemplo de Rogério e Pedro, que são isentos de rejeição por nunca terem tido envolvimento direto na política do município, e isso é benéfico para aquilo que a população necessita, em especial, a juventude, que é a Inovação, Empreendedorismo e a Geração de Emprego e Renda.

Endossando o comentário acima não é à toa que Rogério é um jovem executivo de um grupo educacional de destaque no país, que além de ter um grande reconhecimento no mundo acadêmico, em sua bagagem curricular conquistou notoriedade como gestor, alcançando uma das mais altas posições no ramo educacional. Tendo ao seu lado, o jovem Pedro, que tem grande atuação no meio político, tendo atuado como chefe de gabinete do deputado estadual Rogério Leão durante 4 anos, e que atualmente, presta serviço de consultoria política e comunicação para deputados da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco).


















Por Nil Júnior
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MPPE adverte médicos e Secretaria de Saúde de Serra Talhada


Após tomar conhecimento de que médicos contratados pela Prefeitura de Serra Talhada e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estariam prescrevendo aos usuários medicamentos que não estão previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Secretaria de Saúde do município adotasse providências para que esses profissionais priorizem as medicações incluídas na referida relação.

Segundo o documento, casos constate que o medicamento oferecido pelo SUS não seja eficaz para o caso específico de seu paciente, o médico poderá prescrever outro não padronizado, desde que justifique as razões por escrito, em laudo médico.

A falta de prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados, constantes na Rename, tem influenciado na desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos serviços de saúde”, comentou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

RECEITA LEGÍVEL

Além disso, os médicos também deverão ser orientados a emitirem documentos com caligrafia legível, preferencialmente digitado ou, em caso de impossibilidade, com letra de fôrma, sob o risco de responderem por infração administrativa perante o Conselho Regional de Medicina.

A emissão de documentos médicos ilegíveis tem o potencial de colocar em risco a vida dos usuário, tanto para postergar o fornecimento de medicamento em razão da ilegibilidade da caligrafia, ou por possibilitar a dispensação equivocada de medicamentos pela incompreensão do que fora prescrito”, destacou o promotor.

Ainda segundo a publicação, caso a Farmácia Básica do município identifique que a receita médica apresentada pelo usuário prescreve medicamentos não padronizados pelo SUS sem as devidas justificativas médicas, deverão ser adotadas providências administrativas imediatas para submeter o usuário a nova consulta médica, a fim de verificar a possibilidade de substituição do medicamento por outro que esteja disponível à dispensação para a população.

Por fim, a recomendação reforça que o município deverá manter a regularidade dos estoques de medicamentos inerentes à atenção básica, tanto na farmácia do município, quanto nas demais unidades de saúde.

Por Farol de notícias
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12 de setembro de 2019

Humberto Costa vence Marília Arraes nas eleições internas do PT


O grupo do senador ganhou a primeira disputa interna para conseguir o comando do partido no Estado

O grupo do senador Humberto Costa (PT) terá maioria de votos para escolher o presidente estadual do partido entre os dias 19 e 20 de outubro deste ano. Enquanto a chapa do parlamentar terá 7.217 votos, podendo reunir ainda outros cerca de 5 mil votos da grupos aliados, a chapa liderada pela deputada federal Marília Arraes e estadual, Teresa Leitão terá 5.716 votos. O resultado da disputa foi divulgado nessa quarta-feira (11).
Embora o Processo de Eleição Direta (PED) da sigla seja interno e objetive eleger os presidentes dos diretórios e de delegações aos Congressos Estaduais e ao Congresso Nacional do PT – Lula Livre, a questão pode significar um dificultador a mais ao projeto eleitoral de Marília Arraes para a Prefeitura do Recife em 2020.
É que o grupo de Humberto foi um dos articuladores da aliança do PT com o PSB que rifou a candidatura de Marília ao governo do estado no ano passado. Um dos cotados para comandar a agremiação petista aliado de Humberto é o deputado estadual Doriel Barros.
Para o vereador do PT João da Costa o resultado do PED reforça o alinhamento com a Frente Popular. ” Fiquei feliz ao ver o prefeito Geraldo Julio, no Todos Por Pernambuco, no Recife, onde sua principal fala foi condenar as posições políticas do governo Bolsonaro, que é justamente o que eu tenho feito diariamente aqui na Câmara do Recife. O resultado do PED vai nessa mesma orientação”, disse o legislador municipal.
No dia da eleição, no domingo (8), Marília, que defende o protagonismo da legenda, denunciou o uso de um veículo que presta serviço para a Prefeitura do Recife para levar eleitores do PT para os locais de votação.
Por Op9
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2 de setembro de 2019

Rogério Leão prestigia festa de aniversário do primo e deputado federal Sebastião Oliveira


Na noite do último sábado (31), o deputado estadual Rogério Leão, juntamente com a classe política pernambucana se reuniu na Casa de Recepções Barrozo, no Bairro Santo Amaro, no Recife, para prestigiar o aniversário de 51 anos do deputado federal Sebastião Oliveira, o Sebá.

Rogério Leão, de forma especial, além de ter parabenizado o primo nas suas redes sociais Facebook [relembre] e Instagram [relembre], também fez questão de estar presente, durante mais um ano, na festa de aniversário de Sebá, para dar aquele abraço no seu primo e parceiro de grandes lutas.

Além de ter sido fotografado ao lado do aniversariante Sebastião Oliveira, o Leão foi fotografado também ao lado de várias outras lideranças pernambucanas e amigos, como do governador Paulo Câmara; do deputado federal Eduardo da Fonte; dos deputados estaduais Junior Uchoa, Romero Albuquerque e Fabrízio Ferraz; dos amigos e ex-deputados estaduais Zé Marcos e Beto Accioly; dos primos e amigos Dr. Clovinho e Sidarinho, inclusive, do líder e Presidente Nacional do Avante e deputado federal por Minas Gerais, Luis Tibé.

Rogério Leão ao lado do deputado federal Eduardo da Fonte e do
e Presidente nacional do Avante, deputado federal por Minas Gerais, Luis Tibé
Rogério Leão ao lado do governador Paulo Câmara, dos deputados estaduais Júnior Uchoa, Romero Albuquerque e Fabrízio Ferraz e do ex-deputado estadual Beto Accioly
Rogério Leão ao lado do deputado federal Eduardo da Fonte e do ex-deputado estadual Zé Marcos
Rogério Leão ao lado do primo e deputado federal Sebastião Oliveira e do ex-deputado estadual Zé Marcos
Rogério Leão ao lado dos primos e amigos Dr Clovinho e Sidarinho

Por Blog Belmonte Verdade
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Dallagnol e Lava Jato fizeram vazamentos seletivos para manipular delações: “Vamos controlar a mídia de perto”


Em um dos casos de vazamento, Deltan Dallagnol passou informações exclusivas sobre a Lava Jato para um repórter do Estadão para colocar suspeito "de joelhos e oferecer redenção"

Em novas conversas divulgadas pela reportagem do The Intercept Brasil na última quinta-feira (29), procuradores da Lava Jato admitem ter utilizado a imprensa como ferramenta para manipular suspeitos da operação e intimidá-los a fazer delações. Isso comprova que o procurador Deltan Dallagnol mentiu ao negar publicamente que os agentes vazassem informações sobre os procedimentos da força-tarefa.
Além de participar de todos os grupos que planejavam, discutiam e realizavam esses vazamentos seletivos, Dallagnol foi responsável direto por um desses casos. Ele e o procurador Orlando Martello anunciaram em junho de 2015, em um dos chats privados, que vazaram a informação de que os Estados Unidos iriam ajudar a investigar Bernardo Freiburghaus, um dos operadores da Odebrecht, para repórteres do Estadão. O objetivo era pressionar o investigado a realizar delações.
Dallagnol escreveu ao repórter do Estadão contando o caso e perguntou se ele tinha interesse em publicar a história. “Hoje ou amanhã, mantendo meu nome em off. Pode falar fonte no MPF”, disse. O repórter afirma que iria publicar e que a reportagem seria manchete no dia seguinte. Em seguida, Deltan comenta o seu feito no grupo privado com os demais procuradores, dizendo que tentou ler a reportagem, mas não conseguiu. “Amanhã vejo. Vamos controlar a mídia de perto”, afirmou.
Depois que a reportagem foi publicada, Dallagnol comentou no chat que a estratégia, a partir dessa divulgação, seria dizer a Bernardo Freiburghaus que ele “perderia tudo”  e “colocar ele de joelhos e oferecer redenção”, em tentativa de fazer o operador delatar outras pessoas. Porém, no final das contas, Freiburghaus não delatou.
O que faz desse acontecimento ainda mais relevante é que Dallagnol negou publicamente diversas vezes que os agentes da Lava Jato tenham feito qualquer vazamento. Em uma entrevista para a BBC Brasil, após um discurso que ele proferiu em Harvard, em abril de 2017, Dallagnol disse que “agentes públicos não vazam informações” e que a brecha estaria no “acesso inevitável a dados secretos por réus e seus defensores”. Quando perguntado diretamente se a força-tarefa havia cometido vazamentos, o procurador respondeu: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.
Por Revista Fórum
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1 de setembro de 2019

Carlos Bolsonaro tem chilique nas redes após congresso aprovar projeto que criminaliza fake news eleitoral


"Quem ditará o que é fakenews ou não? Já sabemos!", escreveu o vereador depois da aprovação do projeto que prevê pena de de até 8 anos de prisão a quem divulgar notícias falsas

Depois que o Congresso derrubou na noite da última quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a penas mais duras para quem propaga fake news nas eleições, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) deu um chilique nas redes sociais. O filho influencer do presidente disse que o projeto imputa fake news “a quem interessa” e que a liberdade de expressão está ameaçada no país.

Quem ditará o que é fakenews ou não? Já sabemos! A liberdade de expressão sendo cerceada sob pretexto de palavras bonitas. Brasil virando Venezuela!”, escreveu o vereador.
O filho 02 do presidente ainda compartilhou uma imagem do movimento “Avança Brasil” dizendo que “Caiu a máscara! Haddad multado por impulsionar fake news”. Carlos também comentou que está muito tranquilo com a “censura” que diz ser o projeto, e que se preocupa “pelo que isso vai virar”.

Derrota das notícias falsas


Com o projeto aprovado pelo Congresso, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral será de dois a oito anos de reclusão. No entanto, a pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Em seu veto, aplicado em junho, Jair Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.
Tanto a campanha de Bolsonaro quanto o seu atual governo são famosos pelo compartilhamento de imagens e notícias falsas. Neste mês, a assessora Rebecca Félix da Silva, que agora atua no Palácio do Planalto, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trabalhou durante a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência e que presenciou o encaminhamento de notícias falsas a favor do candidato da casa de um empresário no Rio.
Por Revista Fórum
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30 de agosto de 2019

Fundaj e FNDE firmam parceria para o Nordeste


O presidente da Fundaj, Antônio Campos, esteve com o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli

A Fundação Joaquim Nabuco ( Fundaj) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ambos ligados ao Ministério da Educação, firmaram nessa quarta-feira (28), em Brasília, um protocolo de intenções. A meta é concentrar esforços na formação de parcerias estratégicas e na criação de ações de apoio aos gestores públicos no Nordeste. 

"Vamos ajudar os municípios em seus projetos e formação pessoal para melhor destinação dos recursos do FNDE" destacou o presidente da Fundaj, Antônio Campos. O presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, enxerga na Fundaj um ponto de apoio no Nordeste. "Podemos ter um escritório de apoio na Fundaj para atender toda a região do Nordeste", acrescentou. 

Com orçamento previsto para este ano de cerca de R$ 55 bilhões, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pela maioria das ações e programas da educação básica do país, além de atuar também na educação profissional, tecnológica e no ensino superior. Suas competências vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas.

Entre os principais programas estão: Alimentação Escolar (Pnae), Proinfância, Caminho da Escola, Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), Programa Banda Larga nas Escolas e Plano de Ações Articuladas (PAR). Além dos programas, o Fundo também é responsável por repassar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Salário Educação a estados e municípios.

Por Folha PE
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29 de agosto de 2019

Carlos Neves, Conselheiro do TCE-PE, promete dedicação integral ao serviço público


Posse foi prestigiada por dezenas de prefeitos, deputados e vereadores

Em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (28), no cargo de conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves Filho prometeu pagar com “seriedade e dedicação ao serviço público” a escolha do seu nome pelo governador Paulo Câmara, com referendo da Assembleia Legislativa, para substituir o recentemente falecido conselheiro João Carneiro Campos.
Entrego-me a esta missão deixando a apaixonante atividade de advogado, à qual me dediquei nos últimos 20 anos”, disse o conselheiro em seu discurso, lembrando sua passagem por um prestigioso escritório de advocacia de Pernambuco e também pela OAB, “instituição a que me doei nos últimos 13 anos, quase como num sacerdócio”.
Em tempos de dicotomia, de divisões incapacitantes, de disputas insanas carregadas de ódio, de mau sentimento, que impedem alguém de se posicionar sem ser rotulado, que dividem este país, precisamos jogar luz sobre o que realmente importa: o ser humano, na sua inteireza e completude, na sua individualidade e necessária convivência social, na sua dignidade e coletividade”, disse o novo conselheiro do TCE.
Segundo ele, apesar de uns quererem “muros” e outros, “túneis”, lutará pela construção de “pontes” e pela defesa de princípios como “humanismo, democracia, ampla defesa, espírito coletivo e respeito à coisa pública”, dado que o país passa por um momento em que todos carregados de bons propósitos “devemos nos irmanar”.
A posse de Carlos Neves foi prestigiada por dezenas de prefeitos, deputados e vereadores da capital e do interior, do governo e da oposição.
Por Inaldo Sampaio
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Governador do Rio entra na mira dos Bolsonaro


A conversa com parlamentares do Rio serviu ainda para a família Bolsonaro explicitar suas divergências com o governador do estado, Wilson Witzel (PSC), que vem flertando com a ideia de ser candidato ao Planalto em 2022.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) criticou o andamento do plano de recuperação fiscal do estado.
Flávio chegou a dizer que o Ministério da Economia deveria produzir um relatório sobre o cumprimento dos compromissos firmados pelo Rio para saber se a gestão estadual está fazendo o dever de casa.
Por Magno Martins
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21 de agosto de 2019

Governo de Pernambuco cria comissão para tratar da regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros


Antes do anúncio da criação da Comissão, nessa segunda-feira (19), um dos deputados que solicitou ao governador Paulo Câmara que buscasse uma forma viável para regularização do transporte alternativo no Estado de Pernambuco, foi Rogério Leão, no seu discurso durante o Seminário 'Todos por Pernambuco', em Serra Talhada, na última sexta-feira (16), e nessa segunda-feira (19), durante a Reunião Plenária na Assembleia Legislativa (ALEPE), citando, a título de exemplo, os motoristas da sua terra natal, São José do Belmonte, que dependem da permanência do serviço para o sustento das suas famílias.

O Governo de Pernambuco instituiu uma comissão especial interdisciplinar para promover estudos, propostas e encaminhamentos referentes à regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e também contará com representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), das secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Planejamento e Gestão, além da Procuradoria Geral do Estado. O trabalho terá duração de quatro meses. O decreto instituindo a comissão foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (19/8).

A iniciativa é motivada, sobretudo, a partir das alterações do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pela lei 13.855, sancionada pela Presidência da República este ano. A mudança na legislação determina que o transporte alternativo (ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas) passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, está prevista a remoção do veículo como medida administrativa.

Com a conclusão dos estudos, o Governo do Estado buscará assegurar, dentro da Lei, as regras necessárias para garantir a regulamentação do serviço e, assim, possibilitar o trabalho e a geração de renda para os operadores do transporte.
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