25 de maio de 2020

Em Fortaleza-CE, PF investiga prejuízo de R$ 25,4 mi de recursos destinados à compra de respiradores

Os agentes cumprem os mandados domicílios, empresas e órgãos públicos em Fortaleza e São Paulo. A investigação identificou indícios de que, além da ausência de capacidade técnica e financeira da empresa contratada pela prefeitura, houve superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos, que atingiram o montante de R$ 34,7 milhões


Uma operação da Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão com objetivo de investigar desvio de recursos destinados à compra de respiradores em Fortaleza. A Operação Dispneia acontece na manhã desta segunda-feira (25), em Fortaleza e em São Paulo. Os agentes cumprem os mandados domicílios, empresas e órgãos públicos nas duas cidades.
A investigação identificou indícios de que, além da ausência de capacidade técnica e financeira da empresa contratada pela Prefeitura de Fortaleza, houve superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos, que atingiram o montante de R$ 34,7 milhões em dois procedimentos de dispensa de licitação. Comparando-se com outras aquisições de equipamentos com a mesma especificação durante o período de pandemia, chegou-se a indícios de um potencial prejuízo financeiro de até R$ 25,4 milhões aos cofres públicos.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Ceará após representação decorrente de Inquérito Policial que apura "malversação e desvio de recursos públicos federais, bem como crimes previstos na lei de licitações, na aquisição de equipamentos respiradores em dois procedimentos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, tendo como contratada uma empresa paulista de duvidosa capacidade técnica e financeira para entrega dos equipamentos", segundo a PF. 
A operação policial acontece em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. A PF destaca que o trabalho  se desenvolve sem prejuízos à continuidade do serviço público de saúde. Os equipamentos utilizados para o atendimento à população na rede hospitalar não estão sendo apreendidos .
Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelo crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal e pelo crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/83.
O nome da operação remete ao nome técnico dado a um sintoma comum dos afetados pela Covid-19. A dificuldade de respirar.
SMS E IJF AFIRMAM QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADE
Em nota, a Secretaria da Saude de Fortaleza e a direção do Instituto Doutor José Frota (IJF) informaram "estar totalmente surpresas e indignadas com tal operação e que não existe possibilidade da mesma encontrar qualquer desvio de recurso público".
Segundo os órgão municipais, todos os procedimentos da compra ocorreram "em completa obediência à legislação vigente e que todos os atos da gestão estavam sendo acompanhados por um comitê de governança que atualizava com informações, periodicamente, os órgãos de controle externo".
EQUIPAMENTOS NÃO FORAM ENTREGUES E CONTRATO FOI DESFEITO, DIZ PREFEITURA 
Segundo a gestão municipal, desde a sexta-feira (22), "esses órgãos de controle externo já estavam informados sobre a rescisão unilateral do contrato por parte da prefeitura, com a devida devolução dos recursos", pois a empresa contratada não entregou os equipamentos dentro prazo estipulado, segundo nota da prefeitura.
Leia Mais...

24 de maio de 2020

Luciano Duque tem 10 dias para informar ações de combate à Covid-19 ao TCE


O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, terá um prazo de 10 dias para informar ao Tribunal de Contas, todas as ações que estão sendo implementadas pela administração nas áreas de saúde e assistência social, durante o período de combate ao novo Coronavírus.
A resposta será dada por meio de um questionário que foi enviado à prefeitura pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, encaminhado na última segunda-feira (18).
O formulário aborda questões relacionadas a normativos publicados, plano de contingência, protocolos na atenção básica, treinamento das equipes de saúde, canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar de suas localidades.
As respostas deverão ser encaminhadas no prazo de até 10 dias corridos após o recebimento, juntamente a um ofício com assinatura física ou digital do prefeito, informando o responsável pelo envio das informações.
A iniciativa do TCE leva em conta o atendimento à Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento à pandemia do Coronavírus no país, bem como às portarias nº 188/2020 e nº 356/2020, do Ministério da Saúde e ao Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, dentre outros.
A omissão no envio dos dados no prazo estabelecido, assim como a remessa de declaração falsa, pode resultar na lavratura de Auto de Infração, assegurada pela lei orgânica do TCE e por ato normativo específico.
É importante ressaltar que a solicitação foi encaminhada para os outros 183 prefeitos pernambucanos, além de Duque. Ressaltamos, também, a importância da atualização diária do Portal de Transparência da Prefeitura de Serra Talhada, pois, diariamente, muitos serra-talhadenses estão acessando o Site, curiosos para terem acesso aos valores que estão sendo gastos pelo governo municipal no enfrentamento à Covid-19, algo que, na prática, não estão vendo muitas ações propositivas e eficazes sendo realizadas  a ponto de livrá-los desse mal que assola o município, o Estado, o País e o mundo.

(Clique aqui) para visualizar o questionário na íntegra (Lembramos que a resposta ao questionário deverá ser feita exclusivamente através do formulário, cujo link consta do ofício circular).
Para fazer o upload do arquivo e enviar as informações, o responsável deverá estar logado em uma conta Google, que poderá ser criada gratuitamente no site do Google, caso não possua.
Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail atendimentocce@tce.pe.gov.br.

FONTE: Fabio Cardoso
Leia Mais...

20 de maio de 2020

Vice-governadora, Luciana Santos, testa positivo para Covid-19


Paulo Câmara já havia anunciado resultado de seu exame na última segunda-feira (18)

A vice-governadora do Estado, Luciana Santos, representaria o governador Paulo Câmara em reunião com todos os governadores do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira, quando tomou conhecimento que testou positivo para Covid-19. E, então, acabou não podendo participar. Quem representou o governador foi o secretário Décio Padilha, da Fazenda.

Paulo Câmara já havia anunciado resultado positivo de seu exame na última segunda-feira (18) [relembre]. De lá para cá, novos casos apareceram no Palácio do Campo das Princesas, onde o chefe do Executivo estadual e auxiliares vem atuando na linha de frente do combate à pandemia.

Ainda no último domingo, em monitoramento da chamada "quarentena em cinco municípios", Luciana esteve presencialmente no Palácio das Princesas, em reunião com o governador e secretários.

Nesta terça-feira (19), testaram positivo no governo, o secretário de Saúde, André Longo, e o chefe de Gabinete do governador, Milton Coelho [relembre].

Por FolhaPE
Leia Mais...

19 de maio de 2020

Equipe econômica quer fim do isolamento em 12 dias


Integrantes da equipe econômica contam com a flexibilização do isolamento social até o fim deste mês. Mais do que na condução sobre o uso da cloroquina, a mudança no ministério da Saúde gerou expectativas na economia sobre a volta das pessoas às ruas. “Do dia 31 de maio não passa”, afirmou à coluna um dos nomes dessa equipe que assessora diretamente o ministro Paulo Guedes.
Pelo menos 6 estados apresentam regiões em lockdown, que é o fechamento total: Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Amapá, Roraima e Paraná.
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, passou a tarde da segunda-feira (18) fazendo uma revisão no novo protocolo de uso da cloroquina para pacientes leves de Covid-19. Fontes do Ministério da Saúde com quem a CNN conversou disseram que o novo protocolo deve padronizar o uso da cloroquina para pacientes em casos leves e na atenção básica de saúde do SUS. O documento deve ser apresentado nesta terça-feira no Planalto.
Leia Mais...

18 de maio de 2020

Municípios pedem que Bolsonaro barre reajuste salarial a servidores


Confederação Nacional de Municípios avalia reajuste aprovado pelo Congresso como inoportuno no momento atual de crise

A CNM (Confederação Nacional de Municípios), entidade que representa mais de 5.000 prefeitos do Brasil, encaminhou nesta segunda-feira (18) ao presidente Jair Bolsonaro um pedido para que ele vete o reajuste salarial a servidores públicos previsto no texto de socorro aos Estados e municípios aprovado pelo Congresso Nacional.

A entidade avalia o como inoportuno "qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos" em um momento em que considera as perdas de receita "imensuráveis" e avalia que as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas ainda são "imprevisíveis".

“A sociedade brasileira está perdendo vidas, renda, empregos e patrimônio, portanto, antes de superarmos esta catástrofe e reiniciarmos a retomada da normalidade em todos os segmentos, entendemos impossível falar-se em ampliação de despesas, a não ser, as destinadas ao combate direto à pandemia”, aponta o documento.

O pedido da CNM vai e linha com a solicitação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Bolsonaro. Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.

A proposta aprovada pelo Congresso prevê o repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. O valor inclui ainda repasses diretos e suspensão de dívidas dos entes federativos.

Por R7.com
Leia Mais...

TRF-3 rejeita denúncia contra Lula em caso de "mesada" da Odebrecht


Os desembargadores mantiveram a decisão do juiz de primeiro grau, Ali Mazloum, que rejeitou a denúncia contra Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, apontado como beneficiário do suposto pagamento.

O Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3), em São Paulo, rejeitou nesta segunda-feira (18) o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, por meio da força-tarefa da Lava Jato paulista, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto pagamento de mesada da Odebrecht.


Os desembargadores da 5ª Turma decidiram, por unanimidade em videoconferência, que não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato. Lula era acusado de corrupção passiva.

Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, "é pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula".

"O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, complementa a nota.

Para o juiz federal Ali Mazloum, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal.

"A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições", diz a decisão do juiz Ali Mazloum.

A denúncia

De acordo com a denúncia, Lula sugeriu que a Odebrecht contratasse Frei Chico para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, quando Lula elegeu se presidente, Frei Chico teria passado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

Em abril de 2017, o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar disse em delação premiada que Frei Chico recebeu mesadas da empreiteira por 13 anos. O pagamento era feito em dinheiro vivo.

Na ocasião, Lula afirmou: "Eu nunca dei R$ 1 pro meu irmão Frei Chico, porque ele nunca precisou, nunca pediu pra mim. Olha, se a Odebrecht resolveu dar R$ 5 mil pro meu irmão, é problema da Odebrecht. Por que é que tem que colocar o meu nome nisso?".

Também em 2017, após a delação de Alencar, a defesa de Frei Chico afirmou que ele não havia recebido nenhuma mesada.

Júlio César Fernandes Neves, advogado de defesa do Frei Chico, disse que “é uma aberração essa denúncia contra o Frei Chico, é uma clara perseguição contra o ex-presidente Lula. Frei Chico prestava serviço para a Odebrecht desde o tempo do governo FHC. Nenhuma testemunha de defesa do Frei Chico foi ouvida pelo inquérito da PF até agora. É notória a perseguição ao presidente Lula, agora usando um familiar. O delator mente descaradamente para ser absolvido de outros crimes que cometeu.”

"Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer 'pacote de vantagens indevidas', tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente", diz o comunicado.

Leia Mais...

Trump diz estar tomando hidroxicloroquina para prevenir Covid-19

Ainda não foi comprovado que a droga, ou a semelhante cloroquina, possam ajudar a tratar o coronavírus ou prevenir a contaminação

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que está tomando a droga hidroxicloroquina “há semanas” para se prevenir de uma possível contaminação pelo novo coronavírus, de acordo com o site da NBC. O presidente fez a declaração ao ser questionado por jornalistas na Casa Branca.

Ainda não foi comprovado que a droga pode ajudar a tratar a Covid-19 ou prevenir a contaminação. No entanto, o político republicano tem defendido o uso da droga, assim como o da cloroquina, versão que seria mais tóxica.

“Muitas coisas boas surgiram sobre o hidroxicloroquina. Muitas coisas boas surgiram. Você ficaria surpreso com quantas pessoas estão tomando”, disse Trump na Casa Branca. “Por acaso tomo, tomo … tomo hidroxicloroquina, agora.”

Em março, as declarações de Trump sobre a cloroquina fizeram explodir as buscas pela droga na internet e levaram a uma corrida às farmácias. Em alguns países, o uso indevido causou intoxicação e mortes.

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro também tem apelado para o uso de ambas as drogas para o tratamento da covid-19. A ampliação do protocolo de aplicação da cloroquina, para pacientes com sintomas leves, foi um dos motivos que levaram à que da do ministro da Saúde Nelson Teich.

Vacina

Nesta segunda-feira, o presidente americano também se mostrou empolgado com a possibilidade de a empresa Moderna ter desenvolvido uma vacina contra a covid-19.

“Este foi um grande dia em termos de conhecimento terapêutico sobre cura e vacina”, disse.

“Um tremendo progresso foi feito. Alguns grandes anúncios estão por vir e acabam de ser anunciados e o mercado subiu quase 1.000 pontos”, disse Trump em uma mesa-redonda com executivos de restaurantes e líderes do setor na Casa Branca.

Leia Mais...

Congresso cancela recesso parlamentar de julho para enfrentar pandemia


Após reunião de líderes realizada na manhã desta segunda-feira (18), líderes do Congresso decidiram que não haverá recesso parlamentar no período de 17 a 31 de julho deste ano, conforme previsto pela Constituição. A decisão foi tomada em razão da pandemia da covid-19 no país.

“A decisão foi tomada por nós parlamentares por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia da covid-19”, afirmou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).


Em comum acordo com líderes partidários do Senado, Alcolumbre decidiu que não pautará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, cuja votação é condição para o recesso de julho. A ideia é manter o foco nos projetos de combate à covid-19 e nos impactos da pandemia na sociedade.

Conforme previsão constitucional, a sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Entre esses períodos, há dois recessos parlamentares.

Leia Mais...

13 de maio de 2020

Bolsonaro diz que auxílio de R$ 600 a militares é ilegal e terá punição


Um dia depois de o Ministério da Defesa informar que 73.242 militares das Forças Armadas receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que eles estão sendo identificados, vão devolver o dinheiro e sofrerão uma punição disciplinar. Capitão reformado do Exército, Bolsonaro disse que, no meio militar, quando acontece algo errado, “o bicho pega”.
O benefício é destinado aos trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.
De acordo com a Defesa, militares da ativa, da reserva, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio depois de fazerem o cadastro no aplicativo da Caixa Econômica Federal. O pagamento da segunda parcela será bloqueado automaticamente.
Em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro relativizou e disse que o pagamento indevido ocorreu para “o praça prestador do serviço militar inicial”, que vem de famílias pobres.
– Mais ou menos 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres. Estão servindo o Exército no corrente ano, Marinha e Aeronáutica, e alguns se inscreveram. Como ano passado, filho de pobre, sem renda, não tinha renda nenhuma, acabaram recebendo – declarou o presidente.
– Agora, nosso meio, quando acontece coisa errada no nosso meio militar, o bicho pega. Estão sendo identificados, vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar. Coisa que não acontece com frequência em outras áreas. No nosso meio, fez besteira, paga. Agora repito: são militares, mas são jovens que prestam serviço militar obrigatório – complementou Bolsonaro.
Em nota, o ministério informou que os comandos das três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) abriram processo para investigar a participação de cada um de seus integrantes em possíveis irregularidades e que os valores recebidos de forma indevida serão devolvidos à União.
No texto, a pasta minimiza o envolvimento dos integrantes das Forças. Alega que parcela dos que recebem auxílio “pode ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício”.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir uma auditoria sobre a concessão do auxílio.
Leia Mais...

12 de maio de 2020

Bolsonaro: “AGU vai se empenhar para que governadores cumpram decreto”


Presidente voltou a afirmar que há dois caminhos se estados não liberarem atividades consideradas como essenciais: a Justiça ou o Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinaliza que pretende endurecer a cobrança para que estados sigam os decretos que publica definindo quais são as atividades essenciais, e portanto, autorizadas a seguir funcionando, durante a pandemia do coronavírus. Ele foi questionado, ao chegar ao Palácio da Alvorada no fim da tarde desta terça-feira (12/05), se a Advocacia-Geral da União (AGU) poderia processar governadores que já anunciaram que não seguiriam o último decreto federal colocando academias e salões de beleza e barbearias na lista.

“[Se descumprir o decreto] aí entra em descumprimento de uma norma. Havendo descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, pra que aquele governador cumpra o decreto”, afirmou o chefe do Executivo federal.

Leia Mais...

Postagens mais antigas Página inicial

Quem somos

O Tribuna Belmontense é um blog de divulgação de notícias locais e regionais sobre os mais diversos assuntos de interesse geral.

Agradecemos sua visita. Volte Sempre :)

Twitter

Copyright © Tribuna Belmontense - São José do Belmonte - PE

Design por